Um fórum de debates em que a preocupação maior é proteger a saúde dos consumidores de alimentos e promover práticas igualitárias em seu comércio. É esse o objetivo do CodexAlimentarius, desenvolvido, desde os anos 1960, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), e que neste ano foi realizado de forma virtual. A Fundação Ezequiel Dias (Funed), representada pelo servidor do Serviço de Gerenciamento de Amostras, Milton Cabral de Vasconcelos Neto, esteve presente no encontro que debateu, entre vários assuntos, o estabelecimento de regulamentos sanitários em prol da saúde humana.
A participação do pesquisador como membro do Grupo de Trabalho (GT) brasileiro que discute os contaminantes em alimentos se dá desde 2003. Esse grupo, que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve como propósito, neste ano, elaborar documentos-base de interesse nacional. Um desses documentos foi a Proposta de Limites Máximos de Chumbo em Alimentos não contemplados no Padrão de Contaminantes. “O trabalho é realizado de forma conjunta, com membros de diferentes instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Federal de Brasília (IFB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS), representantes da sociedade civil, de setores relacionados à produção de alimentos, entre outros. Essa equipe diversificada é essencial, tendo em vista que o Brasil faz parte do grupo de redação de quase todos os documentos discutidos na reunião e isso requer a leitura e a elaboração de parecer para todos eles. Além disso, é um evento em que decisões políticas e técnicas são estabelecidas, por isso requer uma ampla discussão”, conta Milton Cabral.
Na reunião Codex de 2021, além do Brasil, estiveram presente mais de 70 países e aproximadamente 300 participantes, conectados virtualmente. “Se por um lado a reunião foi inclusiva, pois permitiu a participação de vários países que não poderiam ter participado de outra maneira, por outro limitou as discussões técnicas que poderiam trazer mais celeridade, afinal, houve uma interrupção de um ano nas atividades por conta da pandemia da covid-19”, pondera o pesquisador. Como resultado de todas essas discussões, Milton avalia o encontro como positivo. “Os trabalhos seguirão o ritmo do Codex, com o objetivo de serem aprimorados e assim contemplar diferentes cenários para a melhor tomada de decisão. É uma postura correta, afinal, a partir de um limite de segurança para o consumo de alimentos, processos são alterados e porque não dizer vidas são alteradas”, avalia.
Na ocasião, Milton também foi convidado, pela Anvisa, para participar como observador da Reunião do Mercosul, que teve início no final de maio e se estende até 15 de junho. O foco das discussões também terá como tema a questão regulatória de contaminantes de interesse nacional. “É importante pensar sobre o impacto desses debates na vida das pessoas. Ao mesmo tempo que os limites de segurança promovem a melhoria da saúde da população, estabelecer limites muito rígidos, com valores de segurança muito restritivos, pode, por exemplo, acabar com a prática agrícola de uma região ou com a fabricação de um produto regionalizado que poderia ser exportado. Por isso, é preciso encontrar um equilíbrio. Além disto, é importante termos tanto métodos analíticos nos laboratórios, para verificar a qualidade dos alimentos, quanto aprimorar a estrutura de governo para atuar nas situações não-conformes”, explica o pesquisador.
Quanto ao impacto dessas discussões no contexto das análises realizadas na Funed, o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da Funed, Kleber Baptista, avalia que possivelmente haverá um aumento da demanda de monitoramento da qualidade dos alimentos ou de reforma das práticas produtivas, já que até então não existia limites de segurança estabelecidos. “Na área da avaliação de risco, há possibilidade de reavaliar cenários a partir dos novos resultados e verificar se as medidas gerenciais adotadas são protetivas. A participação da Funed nessas reuniões abre a possibilidade de enxergar cenários futuros e atuar na preparação do terreno”, afirma Kleber.
Como um exemplo concreto da aplicabilidade das discussões em diferentes áreas, Milton Cabral menciona a sinalização de uma demanda futura para apresentar dados sobre um contaminante em mel e, provavelmente, em outros produtos de apiários, produto de grande importância para as pesquisas na Fundação. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o pesquisador destaca que os trabalhos que envolvem a vigilância sanitária e a oferta de alimentos não foram interrompidos, a exemplo da reunião do Codex, que ocorreu de forma virtual.
Por Ascom/ Funed
