InícioNotíciasEdital de Concessão de Uso - Hospital Regional de Governador Valadares
Edital de Concessão de Uso - Hospital Regional de Governador Valadares
05 de Maio de 2021 , 16:44
Atualizado em 07 de Maio de 2021 , 15:37
Edital de Concessão de Uso - Hospital Regional de Governador Valadares | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Até o dia 22 de junho de 2021, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recebe as propostas das entidades de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na concessão de uso do Hospital Regional de Governador Valadares. O processo licitatório será na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é ofertar no mínimo 60% dos serviços ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A concessão de uso do imóvel vigorará pelo prazo de 25 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos. Será realizada a permissão de uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, a entidade filantrópica deve prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde, aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas.
O valor destinado para compra dos equipamentos irá respeitar o limite de R$ 41.257.073,51 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado pelo plano de trabalho da entidade. Dessa forma, o valor máximo se aplica apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.
Na Macrorregião Leste, assim como em algumas regiões do estado, há uma necessidade de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média complexidade e de estruturar serviços numa lógica regionalizada. Considerando que existe uma infraestrutura no território inacabada e a possibilidade de aporte de recursos, o Governo de Minas Gerais optou por ampliar o acesso dos usuários através do funcionamento do hospital regional.
O início das atividades ocorrerá após a conclusão das obras do imóvel e instalação dos equipamentos médico-hospitalares.
Recursos
A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares integram as ações de reparação na Bacia do Rio Doce, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. No edital não há previsão de aporte de recursos para custeio e manutenção das atividades.
Estrutura do Hospital
O Hospital Regional de Governador Valadares está localizado na Av. Minas Gerais, encontro com BR-116 no município de Governador Valadares, na Macrorregião Leste do Estado de Minas Gerais. Conta com 265 leitos distribuídos em 4 pavimentos, com uma área construída de 23.582,18 m² e um terreno de 45.728 m².
