A Resolução 7.447, publicada dia 23 de março pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no enfrentamento da covid-19, contempla 664 equipes da APS dos 86 municípios que compõem a região ampliada de saúde do Norte de Minas e que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e Gerências Regionais de Saúde de Januária e Pirapora. A previsão é de que a região receba mais de 11,9 mi do Governo do Estado.
De acordo com a Resolução assinada pelo secretário de estado da saúde, Fábio Baccheretti, os recursos serão repassados em parcela única aos fundos municipais de saúde. Ao todo, para os 853 municípios mineiros, o investimento será superior a 90 mi.
O incentivo financeiro deverá ser aplicado na compra de insumos e materiais, como equipamentos de proteção individual a fim de assegurar a proteção dos profissionais de serviços de saúde; realização de ações para identificação precoce, assistência e monitoramento adequado às pessoas de contato de pacientes acometidos pela covid-19.
Os municípios também poderão investir os recursos na organização da assistência nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), para atendimento de usuários com queixas respiratórias e outros eventos agudos. Também estão incluídas entre os eixos que podem receber investimentos, ações de educação em saúde relacionadas às medidas de isolamento social; recomendações de prevenção do contágio e disseminação da covid-19, além do registro das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos da doença.
Entre os 86 municípios que compõem a região ampliada de saúde do Norte de Minas as localidades que serão contempladas com maior volume de recursos, pelo fato de terem maior quantidade de equipes de atenção primária à saúde são: Montes Claros (R$ 1 milhão 976 mil); Janaúba (R$ 410,2 mil); Januária (R$ 389,4 mil); Porteirinha (R$ 362,6 mil); São Francisco (R$ 341,3 mil); Jaíba (R$ 315,2 mil); Taiobeiras (R$ 278,1 mil); Coração de Jesus e São João da Ponte (R$ 277,3 mil para cada município); Pirapora (R$ 274 mil); Bocaiúva (R$ 267,5 mil); Salinas (R$ 252,6 mil); Espinosa (R$ 222,5 mil); Buritizeiro (213,3 mil) e Monte Azul (R$ 203,9 mil).
Para definição dos valores destinados a cada município, a SES-MG tomou por base o fator de alocação de recursos financeiros para atenção à saúde, elaborado pela Fundação João Pinheiro.
Os municípios terão prazo de nove meses para utilizar o recurso financeiro, a partir do seu recebimento. O prazo será prorrogado automaticamente caso seja mantida a emergência ou estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Caso seja constatada irregularidade no uso dos recursos a SES-MG realizará diligência, sendo fixado prazo de 30 dias para o município apresentar justificativas.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques ressalta que, diante do agravamento da pandemia no país, “o repasse de novos recursos para os serviços de atenção primária nos municípios, além de possibilitar o fortalecimento das ações voltadas para o atendimento das demandas da população, viabilizará o reforço das medidas de cuidado para com os profissionais de saúde por meio do reforço dos estoques de equipamentos de proteção individual”, ressaltou.