A fim de reforçar o custeio de ações de saúde para promover assistência ao paciente e dar vazão à demanda reprimida nos municípios em razão da suspensão do atendimento eletivo causado pela pandemia de COVID-19, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o edital para credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde destinados à ampliação da prestação de serviços de média complexidade ambulatorial.
O edital terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação, em 20 de fevereiro de 2021 . O prazo para o credenciamento, a ser realizado no SEI!MG, será de 30 dias a contar a data de publicação do edital.
Foi feito investimento de 15 milhões para o credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde, destinados à ampliação (das metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI) da prestação de serviços de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG.
Edital para credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde
Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.359, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Aprova a alteração e prorrogação do Edital destinado à ampliação da prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG.