A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Alfenas, em reunião virtual com os 24 municípios da sua área de abrangência, abordou a Pactuação Interfederativa de Indicadores para tratar das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 8, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação para o período de 2017 a 2021 com os indicadores relacionados a prioridades nacionais em saúde.
O encontro, realizado em 26/2, foi organizado pelo coordenador, Renato Ávila e a referência técnica, Dayse Melo Martins Rezende, ambos da Assessoria de Governança Regional da SRS/Alfenas, e contou com a participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-MG).
“Essa reunião de pactuação é feita anualmente para mostrar aos municípios os 23 indicadores que serão trabalhados ao longo do ano como, os índices de saúde. Fazemos junto com eles a avaliação do ano anterior, verificando os indicadores alcançados e fazendo com que eles pensem o que precisa ser pactuado como meta a ser alcançada em 2021, de acordo com suas condições e necessidades. O município é que escolherá o valor que considera mais indicado para ser trabalhado durante o ano pelas ações”, explicou a referência técnica.
A resolução estabelece que os gestores são responsáveis pelo monitoramento e avaliação das respectivas metas pactuadas e os resultados retroalimentam o planejamento em saúde, conforme artigos 2 e 3 da Resolução:
- Art. 2º Estados e Municípios poderão discutir e pactuar indicadores de interesse regional, no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartite e os municípios poderão definir e acompanhar demais indicadores de interesse local, observadas as necessidades e especificidades.
- Art. 3º A pactuação reforça as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população no território reconhecidas de forma tripartite e fortalece a integração dos instrumentos de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas metas envolvem programas e ações da epidemiologia, das redes de atenção à saúde e da vigilância sanitária.
Técnicos de diversos setores da SRS/Alfenas mostraram aos municípios como esses índices impactam nos serviços de saúde prestados, na redução de ocorrências de doenças e como monitorá-los através de sistemas. Os municípios têm até o fim do mês (31/3) para definirem as metas dos indicadores a serem alcançadas neste ano.
Para mais informações, acesse: https://www.conass.org.br/conass-informa-n-205-publicada-resolucao-cit-n-8-que-dispoe-sobre-o-processo-de-pactuacao-interfederativa-de-indicadores-para-o-periodo-2017-2021-relacionados-prioridades-nacionais-e/