Uma nova metodologia, com unificação de regras de financiamento, objetivos, critérios e metas para os Centros de Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) foi publicada no último sábado (07/12), no Jornal Minas Gerais, o diário oficial do Estado. A Deliberação CIB-SUS/MG, nº 3.066 cria condições favoráveis para que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) possa aumentar em R$ 13 milhões por ano o investimento nos 27 serviços que prestam atendimento especializado nas áreas da saúde da mulher, crianças, hipertensão, diabetes e doenças renais crônicas. O valor anual de investimento chega a aproximadamente R$ 71 milhões. As novas regras passam a vigorar a partir de janeiro de 2020.
“A média complexidade é um gargalo em todo o país. A Deliberação traz um grande avanço para os serviços estaduais de atenção especializada, com unificação de processos de trabalho, avaliação e financiamento, o que irá contribuir para o aumento da oferta assistencial e fortalecimento dos serviços”, explica a coordenadora de Atenção Especializada Ambulatorial da SES-MG, Débora Cristina Lara Conrado.
Os CEAE estão estrategicamente distribuídos pelo território de Minas Gerais, que atuam como referência da média complexidade na perspectiva de qualificar a atenção ao usuário com diabetes, hipertensão e doente renal crônico de alto e muito alto risco, além de oferecer atendimentos à gestante e crianças de risco. Também é realizada a propedêutica (abordagem inicial e diagnóstico) de câncer de mama e colo do útero, segundo critérios e parâmetros definidos. Os serviços ofertam consultas e exames e realizam o acompanhamento dos usuários por equipe multiprofissional, com enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Os CEAE estão organizados como ponto de atenção de abrangência regional, com acesso regulado pela Atenção Primária à Saúde dos municípios contemplados. O Estado possui 27 CEAEs, com cobertura em 44 Regiões de Saúde.
A oferta assistencial dos CEAE é fundamentada no perfil epidemiológico da população e das necessidades de saúde do território, sendo a organização baseada na atenção programada. “A atenção programada é uma importante ferramenta de gestão da clínica que subsidia a organização do processo de trabalho da equipe de saúde e permite a observação dos princípios da eficiência na utilização dos recursos disponíveis e da equidade na atenção aos usuários”, ressalta Débora Conrado.
A coordenadora esclarece que anteriormente cada serviço tinha uma regra para financiamento distinta, o que provocava algumas distorções. “O cálculo para o repasse de recursos financeiros, as metas e os indicadores foram padronizados. Dessa forma, podemos não só consolidar os serviços, mas também incrementar os valores disponibilizados para investimento”. Uma das modificações mais relevantes foi a substituição pela forma de repasse com valores integralmente variáveis pela aplicação de um valor fixo, de 60%, e uma parcela variável de 40%, conforme os indicadores da região. “A metodologia anterior provocava muitas oscilações, pois em um quadrimestre era possível ocorrerem muitas consultas e no seguinte haver diminuição, o que acaba gerando instabilidade no valor a ser aplicado. Com uma parcela fixa, os serviços podem ter uma programação mais adequada”, afirma.
Débora Conrado aponta, ainda, que houve ampla discussão e colaboração para que o novo documento fosse aprovado. “É um processo que foi iniciado em março, com envolvimento de toda equipe da Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial e apoio de profissionais médicos da SES e convidados, representantes das Unidades Regionais de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, o Cosems-MG”.
Veja abaixo a relação dos serviços e as regiões de saúde contempladas:
CEAE |
Área de Abrangência |
Brasília de Minas |
Região de Saúde de Brasília de Minas/São Francisco e município de Mirabela |
Campo Belo |
Regiões de Saúde de Campo Belo e Oliveira/Santo Antônio do Amparo |
Capelinha |
Região de Saúde de Minas Novas/Turmalina/Capelinha |
Diamantina |
Regiões de Saúde de Diamantina e Serro |
Frutal |
Região de Saúde de Frutal/Iturama |
Governador Valadares |
Região de Saúde de Governador Valadares |
Itabira |
Região de Saúde de Itabira |
Itabirito |
Região de Saúde de Ouro Preto |
Janaúba |
Região de Saúde de Janaúba/Monte Azul |
Januária |
Regiões de Saúde de Januária e Manga |
Jequitinhonha |
Regiões de Saúde de Almenara/Jacinto, Itaobim e Pedra Azul |
Juiz de Fora |
Regiões de Saúde de Juiz de Fora, Lima Duarte, Santos Dumont e São João Nepomuceno/Bicas |
Lavras |
Região de Saúde de Lavras |
Leopoldina |
Regiões de Saúde Leopoldina/Cataguases e Além Paraíba |
Manhuaçu |
Região de Saúde de Manhuaçu |
Muriaé |
Região de Saúde de Muriaé |
Patos de Minas |
Regiões de Saúde de Patos de Minas, João Pinheiro e São Gotardo |
Patrocínio |
Região de Saúde de Patrocínio/Monte Carmelo |
Pirapora |
Regiões de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus |
Ribeirão das Neves |
Município de Ribeirão das Neves |
Santo Antônio do Monte |
Região de Saúde de Divinópolis e Lagoa da Prata/Santo Antônio Monte |
São João Del Rei |
Região de Saúde de São João Del Rei |
São Lourenço |
Região de Saúde de São Lourenço |
Sete Lagoas |
Região de Saúde de Sete Lagoas |
Taiobeiras |
Região de Saúde de Salinas e Taiobeiras |
Teófilo Otoni |
Regiões de Saúde de Águas Formosas, Teófilo Otoni/Malacacheta, Itambacuri, Padre Paraíso e Nanuque |
Viçosa |
Região de Saúde de Viçosa |