Na última sexta-feira (22/11), a Regional de Saúde de Unaí participou da II Feira de Inclusão Produtiva do Projeto Noroeste Empreendedor, no ginásio da Rede de Ensino Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), localizado no centro de Unaí. O projeto é uma inciativa do Núcleo de Vigilância em Saúde da Regional de Unaí, em parceria com mais de 20 instituições dos setores público e privado da região Noroeste do Estado. A Feira de Inclusão Produtiva fomenta o empreendedorismo, com ênfase na agricultura familiar, e compromissado com a segurança alimentar e nutricional.
O coordenador do Núcleo de Vigilância em Saúde da Regional de Unaí, Gustavo Marques, participou da mesa de debates do evento. Durante sua exposição, ele ressaltou a importância de uma política de proteção à produção artesanal, a fim de preservar os costumes, hábitos e os conhecimentos do pequeno produtor rural. Segundo ele, a fiscalização dessas unidades de produção artesanal deve ser prioritariamente orientadora. “Nossa perspectiva é a capacitação do pequeno produtor rural e a inclusão de sua unidade produtiva no mercado, por meio de orientação técnica e adequação às normas sanitárias vigentes. Atualmente, existem em nossa região cerca de 115 empreendimentos legalizados pelos órgãos de vigilância sanitária e mais de 140 produtos comercializados dentro das normas estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como rotulagem e boas práticas de manipulação dos alimentos. Isso garante a segurança alimentar aos consumidores, emprego e renda aos produtores, e desenvolvimento socioeconômico à região”, avalia Gustavo Marques.
A produtora rural e proprietária de um pequeno laticínio em Cabeceira Grande - MG, Luciene Garcia, ressalta que a legalização de sua atividade proporcionou mais segurança comercial e aumentou a lucratividade do seu pequeno empreendimento familiar, tendo em vista que a fabricação dos produtos está em conformidade com as normas técnicas da Anvisa. “Na minha fazenda, tenho produção de queijos, manteigas, iogurtes e bebidas lácteas e todos produtos têm certificação de qualidade. São produtos naturais, sem conservantes ou corantes, feitos dentro de normas que levam em consideração a boa manipulação dos alimentos. Após a certificação dos órgãos de vigilância, eu consegui ampliar a produção e vendo ela em feiras e também por encomendas. Mesmo depois desse crescimento, ainda não tenho capacidade de produzir em larga escala para atender uma demanda maior, pois somos uma pequena unidade familiar de produção. Porém, em breve, pretendo aumentar um pouco mais minha capacidade de produção e comercializar meus produtos em parceria com empórios, lojas de conveniências, explorar esse segmento mais alternativo”, afirma a produtora.
O diretor da Regional de Saúde de Unaí, José Juliano Espindúla, considera importante o estabelecimento de uma vigilância sanitária mais desburocratizada e voltada para análise de riscos, principalmente no âmbito da pequena produção artesanal. De acordo com o diretor, essa possibilidade de produção inclusiva só foi possível com a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC-49) da Anvisa, publicada em outubro de 2013, na qual ficou estabelecido que a inspeção sanitária de unidades produtivas oriundas da agricultura familiar e economia solidaria deve ser de feita de forma orientadora e baseada no princípio da razoabilidade. “Essa vigilância voltada para análise de riscos contribui para legalizar produtos de viés artesanal e familiar e ainda leva em consideração os costumes tradicionais e a situação socioeconômica do produtor rural. Esse tipo de análise garante no mercado produtos com segurança alimentar e nutricional. Mais do que isso, acredito que a RDC- 49 é um incentivo à produção familiar e ao microempreendedor Individual, que contribui na geração de renda”, afirmou o diretor.