A Regional de Saúde de Diamantina, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária (NUVISA), em parceria com a Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Diamantina, estão realizando inspeções sanitárias conjuntas em Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO), no município. No diagnóstico inicial, realizado em maio de 2019 pelo NUVISA da Regional de Diamantina, estavam cadastrados no setor de Vigilância Sanitária Municipal e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde apenas 47 EAO, entre estabelecimentos públicos e privados. Desses, somente dois estavam com alvará sanitário vigente.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Geraldo Denemar, a principal razão para essa situação é que vários EAO estão sem projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). "Esse documento é imprescindível para a concessão de alvará sanitário em atividade de alto risco sanitário", explicou.
A referência técnica do NUVISA da Regional de Saúde de Diamantina, Francinne Laureth Batista, acrescentou que, mediante essa situação, foi traçado um plano de ação que envolveu envio de Ofício Circular para todos os proprietários e responsáveis técnicos de EAO. "Essa ação foi importante para que eles dessem entrada no requerimento de concessão de alvará sanitário na Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina, haja vista a sua obrigatoriedade, conforme Resolução nº 1559/2008, Código Sanitário Estadual e Código Sanitário Municipal”, frisou.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina já refletem os resultados positivos da ação conjunta. Em pouco mais de 30 dias, 61 responsáveis técnicos deram entrada na solicitação de concessão de alvará sanitário na Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina. A previsão é de que as inspeções conjuntas durem aproximadamente 4 meses, até fevereiro de 2020, o que irá gerar mais segurança para a população, a partir do controle de riscos sanitários. Além disso, a ação tem a finalidade de melhorar a percepção de riscos dos fiscais sanitários e de ser educativa para os profissionais, evitando que o estabelecimento seja interditado por não cumprir o que a legislação sanitária exige.
Parcerias Institucionais
Para garantir o sucesso das ações, foram realizadas reuniões de alinhamento com representantes da Prefeitura Municipal de Diamantina, com a direção do curso de odontologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha (UFVJM) e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“Tivemos total apoio da Prefeitura de Diamantina nessa etapa da ação. Tanto o prefeito Juscelino Roque, quanto a secretária Municipal de Saúde, Liliany Mara Silva Carvalho, entenderam a grande importância das atividades de orientação e fiscalização conjuntas, envolvendo técnicos do estado e do município. Com o chefe do escritório técnico do Iphan, Junno Marins da Matta, foram acertadas questões relacionadas à acessibilidade em serviços de saúde na região de Diamantina, em imóveis tombados pelo patrimônio. Por fim, estivemos reunidos com o chefe do Departamento, José Cristiano Glória, e com a vice-chefe do curso de Odontologia da UFVJM, Patrícia Furtado, ocasião em que firmamos parceria entre a Vigilância Sanitária e a UFVJM para a formação de profissionais já com o olhar para as normas sanitárias no atendimento no setor de saúde, dentro do setor regulado, sendo de natureza jurídica pública ou privada”, complementou Francinne.
A coordenadora do NUVISA da Regional de Saúde de Diamantina, Nara Cristina Viana, explicou que se trata de uma ação piloto que, posteriormente, será realizada em todos os 33 municípios que compõem a Regional de Saúde de Diamantina. “Todo consultório odontológico deve possuir alvará sanitário e atender às exigências legais. A vigilância sanitária tem o dever de regular, controlar e fiscalizar os serviços de saúde e de interesse à saúde, visando a saúde coletiva, ambiental e do trabalhador. As atividades odontológicas são consideradas de alto risco sanitário e tais medidas são essenciais para garantir especialmente a segurança do usuário”, finalizou Nara.