Os 86 municípios que compõem a macrorregião Norte tiveram prazo até a última sexta-feira, 8/10, para assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES), objetivando receber R$ 3 milhões 673 mil destinados à definição de ações estratégicas para o enfrentamento às arboviroses (dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela). A liberação dos recursos está prevista na resolução 7.733, publicada dia 22 de setembro pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
O Plano Estadual de Contingência (PEC) para o enfrentamento das arboviroses urbanas e a febre amarela, tem objetivo de intensificar as medidas de prevenção, monitoramento, controle e resposta durante seu período sazonal. Para isso, o plano estabelece ações integradas em quatro eixos: vigilância (epidemiológica, entomológica, controle vetorial e laboratorial); comunicação em saúde e mobilização social; assistência (atenção primária, secundária, terciária e assistência farmacêutica); gestão: articulação intersetorial, logística de insumos e pactuação intergestora.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que até 31 de dezembro deste ano, todos os municípios do estado deverão concluir a elaboração ou revisão dos seus planos de contingência de arboviroses para o período 2021/2022. Também em dezembro terminará o prazo para que cada município tenha criado e instalado o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses.
Considerando as últimas epidemias recorrentes de arboviroses no estado devido à vulnerabilidade socioambiental, a infestação do Aedes aegypti em 98% do território estadual e a capacidade de resposta dos serviços assistenciais e de controle vetorial que ficaram prejudicadas em razão da pandemia da covi-19, a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-MG propõe o fortalecimento de ações estratégicas para o enfrentamento da dengue, Zika, Chikungunya e da febre amarela.
Nesse contexto, os recursos financeiros complementares repassados aos municípios podem ser utilizados com despesas de pessoal, entre elas, contratação de agentes de controle de endemias; custeio e manutenção de atividades (reprodução de materiais gráficos e de mobilização social, entre outras); bem como na compra de materiais permanentes, entre eles veículos, motocicletas e bicicletas para uso em ações de controle vetorial por parte dos agentes de controle de endemias.
“É fundamental a participação do controle social – conselhos municipais de saúde. As informações repassadas aos municípios possuem caráter orientativo, o que não restringe o gestor municipal de fazer o uso que ele necessite para as ações de vigilância e controle de vetores”, orienta a SES-MG.
Distribuição
Para a elaboração do Plano Estadual de Contingência e implementação de ações estratégicas relativas às arboviroses, a SES-MG está disponibilizando R$ 40,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O valor a ser repassado em parcela única aos municípios considera o mínimo fixo de R$ 25 mil, mais R$ 0,90 per capita de acordo com o porte populacional de cada localidade. O cálculo segue a população estimada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os municípios do Norte de Minas que receberão maiores aportes são: Montes Claros (R$ 397,1 mil); Janaúba (R$ 89,8 mil); Januária (R$ 86 mil); Pirapora (R$ 75,9 mil); São Francisco (R$ 75,8 mil); Bocaiúva (R$ 70,2 mil); Salinas (R$ 62,5 mil); Várzea da Palma (R$ 60,8 mil); Jaíba (R$ 60,4 mil); Porteirinha (R$ 59 mil); Brasília de Minas (R$ 54,1 mil) e Espinosa (R$ 53,4 mil).
Por Pedro Ricardo
