Montes Claros é o terceiro município do Norte de Minas que passa a integrar o Programa Saúde na Hora. Portaria publicada dia 13/8 pelo Ministério da Saúde homologou o ingresso de 14 Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa, que aumenta os recursos mensais aos municípios que estenderem o horário de funcionamento para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos finais de semana. A iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços da atenção primária, principal porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
As 14 USF de Montes Claros que aderiram ao Programa estão homologadas para funcionar 60 horas por semana incluindo, entre outros procedimentos, o atendimento de demandas de saúde bucal. Além de Montes Claros, os municípios norte-mineiros de Coração de Jesus e Mamonas já aderiram ao Programa, com previsão de funcionamento de unidades básicas de saúde também por período de 60 horas semanais.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, avalia que “com adesão ao Programa os municípios terão condições de fortalecer os serviços de atenção primária por meio da ampliação do atendimento das demandas da população o que, consequentemente, possibilitará a redução das filas nos serviços de média e de alta complexidade”. Entre os serviços que as USF realizarão estão consultas médicas e odontológicas; coleta de materiais para exames laboratoriais; aplicação de vacinas e pré-natal.
O coordenador do Núcleo de Atenção Primária da Regional de Saúde de Montes Claros, João Alves Pereira, explica que “para adesão ao Programa Saúde na Hora os municípios vão precisar seguir vários critérios, entre eles: ofertar os mesmos serviços durante todo o período de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, sem fechamento nos horários de almoço; os municípios não poderão reduzir o número de Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Estratégia de Saúde Bucal (ESB) já implantadas; e as prefeituras deverão garantir nas unidades de saúde retaguarda para atendimento de demandas por especialidades médicas, exames laboratoriais, urgência e emergência”.
Além de incentivo financeiro, quando da adesão ao Programa os municípios também poderão solicitar apoio do Ministério da Saúde para a contratação de gerentes de atenção primária que atuarão nas unidades de saúde da família. Mas as unidades que aderirem ao referido programa deverão implantar e manter atualizados prontuários eletrônicos para atendimento dos usuários do SUS.
Incentivos
A partir da adesão ao Programa os gestores municipais têm quatro meses para adequar as unidades de saúde aos requisitos exigidos. Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de saúde da família e de saúde bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil unidades de saúde da família, em todo o país, funcionam por 40 horas semanais.
Segundo o Ministério da Saúde, a partir da adesão ao Programa as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de saúde da família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60 horas semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60 horas, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de saúde da família e três de saúde bucal e optarem pelo turno de 75 horas, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
De acordo com o Ministério da Saúde, 938 Unidades de Saúde da Família já se comprometeram a ampliar o horário de atendimento à população de 148 municípios, em 23 estados e Distrito Federal. Ao todo, as unidades habilitadas possuem 3.512 equipes de saúde da família e 1.353 equipes de saúde bucal, o que representa uma cobertura de aproximadamente 12 milhões de pessoas.
Com as novas adesões publicadas dia 13 de agosto, o Governo Federal prevê repassar cerca de R$144,6 milhões a mais para o custeio das unidades de saúde em 2019. A previsão é de que o valor chegará a R$347,7 milhões adicionais a partir de 2020.
Como participar
Para adesão ao Programa Saúde na Hora, os secretários de saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à atenção primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
O município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$22,8 mil para USF que optar pela carga de 60 horas, sem atendimento odontológico, e R$31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75 horas semanais serão repassados cerca de R$60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
Por Pedro Ricardo
