A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou nesta terça-feira, 20/8, a 35ª reunião do Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental do Norte de Minas. Sob a coordenação da Regional de Saúde de Montes Claros, o encontro foi realizado no auditório das Faculdades Prominas e abordou a importância de os municípios darem continuidade à implementação do Programa de Volta pra Casa, coordenado pelo Ministério da Saúde. O Programa assegura repasse mensal de auxílio-reabilitação psicossocial para assistência e integração social de pacientes fora de unidades hospitalares. Os beneficiários são pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais).

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A referência técnica em saúde mental da SES-MG em Montes Claros, Alcina Mendes Brito, destacou a importância do Programa para os pacientes e para os serviços de saúde mental dos municípios, visando assegurar o acompanhamento individual dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa foi criado em 2003 e visa garantir aos pacientes com grave dependência institucional o acesso a políticas especificas de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

“O objetivo fundamental do Programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social de pacientes com transtornos mentais, incentivando a organização de uma ampla e diversificada rede de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos, políticos e de cidadania”, observou Alcina Brito.

Atualmente, o valor do auxílio-reabilitação está fixado em R$ 412,00 e é repassado aos pacientes pela Caixa Econômica Federal, por meio de contas bancárias. Para isso, os municípios precisam identificar os pacientes com transtorno mental que podem ser beneficiados pelo Programa. Cada município se cadastra no Ministério da Saúde e encaminha para análise a documentação das pessoas que foram submetidas à privação de liberdade em hospitais psiquiátricos. O auxílio-reabilitação tem caráter indenizatório àqueles que, por falta de alternativas, foram submetidos a tratamentos aviltantes e privados de seus direitos básicos de cidadania.

Em 1990 o Brasil se tornou signatário da Declaração de Caracas a qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica. Em 2001 foi aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial. A Lei deu origem à Política de Saúde mental a qual, basicamente, visa garantir o cuidado ao paciente em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando assim a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio com família e com a sociedade como um todo.

Com base na Política de Saúde Mental foram criados os serviços de residências terapêuticas, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem.

Capacitações

Durante o encontro desta terça-feira o Colegiado de Saúde Mental do Norte de Minas aprovou encaminhamento de ofício à diretoria da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) solicitando apoio para a realização de cursos de capacitação de profissionais atuantes no Norte de Minas. Atualmente, os cursos estão centralizados em Belo Horizonte e a regionalização das capacitações facilitará a participação dos profissionais que trabalham em municípios distantes da capital.

Entre outras demandas encaminhadas à ESP-MG estão cursos voltados para capacitação de profissionais para orientar as famílias que possuem pacientes com transtorno mental; metodologias de reinserção social de pacientes com transtorno mental; gestão de equipes dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS); assistência e cuidados a trabalhadores dos serviços de saúde mental.

Rede Norte de Minas

A Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais tem pontos estratégicos e prioritários na atenção primária em saúde; atenção psicossocial, hospitalar, entre outros. Os CAPS são administrados pelos municípios e, prioritariamente, atendem pacientes graves em crise que, ao se estabilizarem, são referenciados às unidades básicas de saúde para acompanhamento ambulatorial. Durante esse período, as unidades básicas de saúde desenvolvem ações de tratamento, reabilitação e inclusão psicossocial, além do repasse de orientações à família do paciente visando a não cronificar a pessoa, como ocorria anteriormente na internação manicomial.

Atualmente, na área de abrangência da Regional de Saúde de Montes Claros, a rede de serviços de saúde mental possui 17 centros de atenção psicossocial habilitados pelo Ministério da Saúde; uma unidade de acolhimento adulto; um serviço residencial terapêutico em funcionamento aguardando publicação de habilitação; 40 leitos de saúde mental, álcool e outras drogas e uma unidade de acolhimento infanto-juvenil.

Por Pedro Ricardo