O município norte-mineiro de Mamonas é o primeiro a aderir ao Programa Saúde na Hora, que amplia o acesso da população aos serviços de atenção primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. A Portaria 1.352 publicada sexta-feira, 14/06, no Diário Oficial da União - (DOU) pelo Ministério da Saúde, homologou a adesão dos primeiros 24 municípios ao Programa. Além de Mamonas, os primeiros municípios mineiros contemplados com a adesão são: Baldim, Coronel Fabriciano e Ervália.

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A partir de agora os municípios já podem contar com horário de atendimento ampliado em 128 Unidades de Saúde da Família – (USF). Para isso, segundo o Ministério da Saúde, neste ano o Governo Federal repassará cerca de R$ 28 milhões a mais para o custeio das unidades já homologadas. Elas possuem 456 equipes de saúde, representando uma cobertura de mais de 1,5 milhão de pessoas.

Na próxima quarta-feira, 19/06, a Regional de Saúde de Montes Claros realizará encontro com municípios do Norte de Minas objetivando esclarecer dúvidas em relação à adesão ao Programa Saúde na Hora. O encontro está sendo organizado pelo coordenador do Núcleo de Atenção Primária em Saúde, João Alves Pereira e será realizado a partir das 8 horas nas Faculdades Prominas, em Montes Claros. João Alves explica que “12 municípios da área de atuação da Regional de Montes Claros já manifestaram interesse em participar do Programa Saúde na Hora. Por isso, o encontro terá o objetivo de aprofundar com os gestores a avaliação dos benefícios que a adesão proporcionará à população. Entre outras conquistas, as unidades de saúde que fizerem adesão ao Programa terão prioridade no recebimento de recursos do Ministério da Saúde para a contratação de gerentes”.

Incentivo Financeiro

O município de Mamonas fez adesão de uma unidade de saúde para participar do Programa de Saúde na Hora. A USF possui três equipes de saúde da família e duas equipes de saúde bucal. As equipes realizarão atendimentos 60 horas por semana. O Programa, lançado em maio pelo Ministério da Saúde, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos finais de semana. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços da atenção primária, principal porta de entrada da população nos serviços mantidos pelo Sistema Único de Saúde – (SUS).

Com a publicação da portaria do Ministério da Saúde a medida passa a valer imediatamente e os gestores municipais têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo Programa. Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de saúde da família e de saúde bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil unidades de saúde da família em todo o país funcionam por 40 horas semanais.

Segundo o Ministério da Saúde, a partir da adesão ao Programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de saúde da família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60 horas semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60 horas, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de saúde da família e três de saúde bucal e optarem pelo turno de 75 horas, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

Como participar

Para adesão ao Programa Saúde na Hora, os secretários de saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à atenção primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60 horas, sem atendimento odontológico, e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75 horas semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de saúde da família com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado. Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.

Por Pedro Ricardo