A Regional de Saúde de Varginha, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária, promoveu nessa quinta-feira (13/06) uma reunião sobre o processo de licenciamento sanitário simplificado. A atividade foi desenvolvida com os coordenadores das vigilâncias sanitárias dos municípios que integram a Regional.

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Fernanda Teodoro, coordenadora do Núcleo, disse que o objetivo principal do encontro foi padronizar as ações dos fiscais sanitários municipais em relação ao licenciamento sanitário simplificado, e ainda atualizá-los das mudanças nas legislações referentes a esse tema. “A Resolução SES-MG nº 6460/18, que trata do Licenciamento Sanitário Automático, adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, estabelece a classificação de risco e dispõe sobre a responsabilidade de licenciamento sanitário do estado e dos municípios”, explicou Fernanda Teodoro.

Foram abordados o licenciamento sanitário prévio, à inspeção para os estabelecimentos de baixo risco e a necessidade da apresentação de declarações em que o responsável pela empresa firma o compromisso de observar os requisitos exigidos para exercício das atividades.

Teodoro ainda tratou a respeito da Resolução SES-MG nº 6362/18 que estabelece procedimentos para o licenciamento sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, que exercem atividades de baixo risco sanitário na área de alimentos.

“O licenciamento sanitário automático não pressupõe a falta da inspeção sanitária, nem desobriga o cumprimento das normas sanitárias, sob pena de sanções”, acrescentou Fernanda Teodoro.

Por Mariana Ribeiro