O Farmácia de Todos é o programa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), criado para garantir a Assistência Farmacêutica no nosso Estado. É por meio dele que os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) chegam a todos os mineiros.

O diferencial deste novo modelo de assistência farmacêutica no Estado é que os seus investimentos procuram abarcar ações para além do fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS, contemplando assim ações voltadas à clínica e também ao apoio aos municípios.Como estratégia destacam-se as seguintes ações:

• Qualificar os serviços farmacêuticos vinculados a rede de farmácias públicas, por meio do Programa do Cuidado Farmacêutico;

• Garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais aos serviços de saúde, por meio da Regionalização da Assistência Farmacêutica.

• Garantir estrutura adequada para atendimento humanizado e armazenamento dos medicamentos, por meio da Rede Farmácia de Todos;

• Fortalecer o Sistema de Informação em Assistência Farmacêutica (SIGAF).

A Regionalização da Assistência Farmacêutica é uma das melhorias estabelecidas com o Programa Farmácia de Todos e consiste no novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos em Minas Gerais. Com isso, o Estado disponibilizará Atas de Registro de Preço, para aquisição de medicamentos e insumos, podendo o município estar inserido nos seguintes critérios de gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

- Totalmente Centralizado no Estado (TCE): O Estado é gestor dos recursos municipal, estadual e federal.

- Totalmente Centralizada no Município (TCM): O município é o gestor dos recursos municipal, estadual e federal.

- Parcialmente Descentralizado no Município (PDM): Município é gestor do recurso federal e municipal. O Estado executa a contrapartida estadual em medicamentos.

Veja como está a situação do seu município

O Projeto do Cuidado Farmacêutico é a materialização da vocação do farmacêutico como profissional de saúde, possibilitando a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da Atenção Primária em Saúde e das Redes de Atenção à Saúde. Por meio desse Programa, os profissionais serão capacitados a desenvolver um serviço inovador que visa o Uso Racional de Medicamentos e a qualificação do seu acesso.

A estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica consiste na cooperação técnica aos municípios por meio da otimização da aquisição e distribuição de medicamentos com ampliação do elenco disponível de 145 para cerca de 346 itens, e aumento do recurso financeiro para compra de medicamentos.

Todas essas ações proporcionadas demandam forte investimento em informatização e estruturação. Nesse sentido, o Cuidado Farmacêutico propõe a estruturação adequada das farmácias públicas com objetivo de proporcionar atendimento humanizado e armazenagem adequada dos medicamentos. Com a execução das ações propostas, o Farmácia de Todos permitirá a disponibilidade de uma rede de farmácias públicas articuladas com os serviços de saúde, melhorando o acesso a medicamentos e a qualidade de vida dos mineiros.

As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega às nossas casas, a fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que utilizamos diariamente, e inclusive, as regras de vendas de medicamentos genéricos, as campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano.

É por meio do SUS que o cidadão pode ter acesso a medicamentos para o tratamento de várias doenças. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) é a gestora do SUS. Desta forma, ele oferece não só assistência médica, mas também assiste ao tratamento do usuário por meio da oferta de diversos tipos de medicamentos. A área responsável por garantir o acesso a esses medicamentos no SUS é a Assistência Farmacêutica.

O QUE É ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA?

Assistência Farmacêutica é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (PNAF, 2004).

COMO SURGIU A ASSISTÊNCIA FARMCÊUTICA NO SUS?

A Assistência Farmacêutica surgiu como política pública a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo suas principais diretrizes regulamentadas a partir dos seguintes marcos legais. Esta área é responsável por um conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação.

»Fique ligado! Todo medicamento fornecido pelo SUS ao usuário é gratuito. Portanto, o acesso do mesmo é feito exclusivamente entre o cidadão e o profissional de saúde responsável, não cabendo esta atividade a terceiros, empresas ou associações. Caso isso aconteça, você pode denunciar para a Ouvidoria de Saúde de Minas Gerais pelo telefone 162 ou ainda formalizar um boletim de ocorrência na Polícia.

Histórico

Logo no início da nova gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o diagnóstico apresentado pela Assistência Farmacêutica foi preocupante: o número de medicamentos em falta em janeiro de 2015 era de cerca de 165 itens. A partir daí, foram encontrados cerca de R$ 15 milhões de medicamentos vencidos, um operador logístico que não realizava a contento a entrega de medicamentos no estado, 320 obras paradas e não iniciadas, atrasos no repasse de recursos para contratação de farmacêuticos e a situação que somada levava a grande insatisfação da população.

Atualmente, a situação já é outra com indicativos de mais melhorias. O número de medicamentos em falta diminuiu em quatro vezes; o elenco de medicamentos enviados aos municípios foi ampliado de 145 para 340 para 10 milhões de habitantes; foi rompido o contrato com o operador logístico, de maneira que a SES-MG reassumiu a operação, utilizando inclusive a colaboração da Polícia Militar na distribuição de medicamentos.

Além disso, os recursos para os farmacêuticos estão em dia e com previsão de reajuste; as obras deverão ser retomadas; e recursos serão investidos na qualificação do acesso ao medicamento em 500 municípios até 2018.

Medicamentos Básicos

Os medicamentos básicos são aqueles destinados à atenção primária à saúde. São adquiridos pelo governo do estado com recurso tripartite, federal, estadual e municipal e distribuídos para os 853 municípios do estado de Minas Gerais. Saiba mais.

Medicamentos Estratégicos

Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que configuram problemas de saúde pública, com impacto sócio-econômico importante cujo controle e tratamento tenham protocolos e normas estabelecidas. Saiba mais.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo)

Medicamentos utilizados em doenças raras, padronizados pelo Ministério da Saúde, cuja dispensação atende a casos específicos.

» Clique aqui e confira o Formulário para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Sistema integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF)

O software Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF) destina-se a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais. Saiba mais.

Comissão de Farmácia e Terapêutica

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela incorporação tecnológica de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados, bem como pela alteração das apresentações ou exclusão de produtos da Relação de Medicamentos no âmbito da SESMG. Saiba mais.

Guia do Cuidado Farmácêutico

O Guia do Cuidado Farmacêutico apresenta diretrizes para os serviços de acompanhamento farmacoterapêutico e de farmacovigilância como estratégia para promover o uso racional de medicamentos. Saiba mais.

LigMinas | Central de Atendimento Telefônico

Para obter informações sobre a Farmácia de Todos ligue 155 escolha a opção 2 (Secretaria de Estado de Saúde) e depois a opção 4. O horário de atendimento da central é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 20h.

» Saiba mais

DISPONIBILIDADE DE ITENS – 2ª DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS 2015

Distribuição 1ª Semana (233.52 KB)
Distribuição 2ª Semana (234.96 KB)
Distribuição 3ª Semana (233.11 KB)

DISPONIBILIDADE DE ITENS – 3ª DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS 2015

Distribuição 3ª Semana (275.73 KB)

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Contato da SAF:
E-mail: saf@saude.mg.gov.br / Telefone: (31) 3915-9861