O Programa Estadual de Assistência Farmacêutica fornece os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os mineiros, contemplando assim ações voltadas à clínica e também ao apoio aos municípios. Além disso, você consegue saber mais sobre dispensação de medicamentos no MG App, clique aqui.

Como estratégia destacam-se as seguintes ações:

• Qualificar os serviços farmacêuticos vinculados a rede de farmácias públicas, por meio do Programa do Cuidado Farmacêutico;
• Garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais aos serviços de saúde, por meio da Regionalização da Assistência Farmacêutica.
• Garantir estrutura adequada para atendimento humanizado e armazenamento dos medicamentos, por meio da Rede Farmácia de Todos;
• Fortalecer o Sistema de Informação em Assistência Farmacêutica (SIGAF).

A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica consiste na cooperação técnica aos municípios na aquisição de medicamentos, com distribuição direta pelo setor farmacêutico. Na primeira etapa de implantação, no que se refere à questão financeira, já foi observada uma economia de, pelo menos, R$ 17 milhões, além do incremento do quantitativo de medicamentos distribuídos aos municípios.

O Estado disponibiliza as Atas de Registro de Preço, para aquisição de medicamentos e insumos, podendo o município estar inserido nos seguintes critérios de gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

• Totalmente Centralizado no Estado (TCE): o Estado é gestor dos recursos municipal, estadual e federal.
• Totalmente Centralizada no Município (TCM): o município é o gestor dos recursos municipal, estadual e federal.
• Parcialmente Descentralizado no Município (PDM): o município é gestor do recurso federal e municipal. O Estado executa a contrapartida estadual em medicamentos.

»Veja como está a situação do seu município

O Projeto do Cuidado Farmacêutico é a materialização da vocação do farmacêutico como profissional de saúde, possibilitando a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da Atenção Primária em Saúde e das Redes de Atenção à Saúde. Por meio desse Programa, os profissionais são capacitados a desenvolver um serviço inovador que visa o Uso Racional de Medicamentos e a qualificação do seu acesso.

O Cuidado Farmacêutico também propõe a estruturação adequada das farmácias públicas com objetivo de proporcionar atendimento humanizado e armazenagem adequada dos medicamentos. Com a execução das ações propostas, o Farmácia de Todos permitirá a disponibilidade de uma rede de farmácias públicas articuladas com os serviços de saúde, melhorando o acesso a medicamentos e a qualidade de vida dos mineiros.

Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais

» Medicamentos Básicos

Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde. São adquiridos pelo Governo do Estado com recurso tripartite - federal, estadual e municipal, e distribuídos para os 853 municípios do estado de Minas Gerais. Saiba mais.

» Medicamentos Estratégicos

Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados contra doenças que configuram problemas de saúde pública, com impacto sócio-econômico importante cujo controle e tratamento tenham protocolos e normas estabelecidas. Saiba mais.

» Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ("Alto Custo")

Medicamentos utilizados em doenças raras, padronizados pelo Ministério da Saúde, cuja dispensação atende a casos específicos. Clique aqui e confira o Formulário para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

A Assistência Farmacêutica é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (PNAF, 2004).

Todo medicamento fornecido pelo SUS ao usuário é gratuito. Portanto, o acesso do mesmo é feito exclusivamente entre o cidadão e o profissional de saúde responsável, não cabendo essa atividade a terceiros, empresas ou associações. Caso isso aconteça, você pode denunciar para a Ouvidoria de Saúde de Minas Gerais pelo telefone 162 ou ainda formalizar um boletim de ocorrência na Polícia.

» Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF)

O software Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF) destina-se a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais. Saiba mais.

» Comissão de Farmácia e Terapêutica

A Comissão de Farmácia e Terapêutica é responsável pela incorporação tecnológica de medicamentos e produtos farmacêuticos relacionados, bem como pela alteração das apresentações ou exclusão de produtos da Relação de Medicamentos no âmbito da SES-MG. Saiba mais.

» Guia do Cuidado Farmácêutico

O Guia do Cuidado Farmacêutico apresenta diretrizes para os serviços de acompanhamento farmacoterapêutico e de farmacovigilância como estratégia para promover o uso racional de medicamentos. Saiba mais.

» LigMinas | Central de Atendimento Telefônico

Para obter informações sobre a Farmácia de Todos ligue 155 escolha a opção 2 (Secretaria de Estado de Saúde) e depois a opção 4. O horário de atendimento da central é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 20h. Saiba mais.

Contato da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG:
E-mail: saf@saude.mg.gov.br | Telefone: (31) 3915-9861