O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, considera a deficiência visual como:

*cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

*a baixa visão ou visão subnormal, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

* os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°;

 * a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores não passíveis de melhora na visão com terapêutica clinica ou cirúrgica.

São CIDs elegíveis para o atendimento:

  • H54.0 Cegueira, ambos os olhos

    Classes de comprometimento visual 3, 4 e 5 em ambos os olhos

  • H54.1 Cegueira em um olho e visão subnormal em outro

    Classes de comprometimento visual 3, 4 e 5 em um olho, com categorias 1 ou 2 no   outro olho

  • H54.2 Visão subnormal de ambos os olhos

    Classes de comprometimento visual 1 ou 2 em ambos os olhos

  • H54.3 Perda não qualificada da visão em ambos os olhos

    Classes de comprometimento visual 9 em ambos os olhos

  • H54.4 Cegueira em um olho

    Classes de comprometimento visual 3, 4 ou 5 em um olho [visão normal no outro olho]

  • H54.5 Visão subnormal em um olho

    Classes de comprometimento da visão 1 ou 2 em um olho [visão normal do outro olho]

  • H54.6 Perda não qualificada da visão em um olho

    Classe de comprometimento visual 9 em um olho [visão normal no outro olho]

  • H54.7 Perda não especificada da visão

    Classe de comprometimento visual 9

 

Serviços Especializados em Reabilitação Visual

Os serviços especializados em reabilitação visual são responsáveis por uma avaliação oftalmológica especializada, onde o oftalmologista irá desenvolver um trabalho em conjunto com equipe de profissionais da área de reabilitação, como, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, técnico de orientação e mobilidade com o objetivo de reabilitar/habilitar a pessoa com deficiência visual com vistas a sua inclusão nas atividades de vida diária/social.

 Os serviços especializados em reabilitação visual fornecem OPM (órteses, próteses e materiais especiais) oftalmológicas dentre elas as bengalas, próteses oculares e tecnologias assistivas.

Para o acesso aos serviços de reabilitação visual os usuários deverão procurar a Secretaria de Saúde de seu município ou a Junta Reguladora da Rede de Cuidados com os seguintes documentos:

Documentos necessários:

  • Prescrição do oftalmologista;
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • Comprovante de residência (cópia);
  • Cartão Nacional do SUS.

Serviços especializados em Reabilitação Visual:

Os serviços de Reabilitação Visual atendem suas regiões ampliadas de saúde.