Como forma de aprimorar o controle sanitário e o gerenciamento de riscos dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços (PMQPS). O monitoramento, que já é executado de forma rotineira pelos municípios e pelo estado, se torna mais padronizado com a implantação do Programa. Com isso, é fortalecida a estratégia e estabelecida uma forma de atuação comum a todos os programas de monitoramento da qualidade da Vigilância Sanitária (VISA) do Estado de Minas Gerais.
Para o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Laguardia, o programa traz inúmeros benefícios para a área. “Trabalhávamos, já há muito tempo, com diversos programas antigos, mas muitos não eram regulamentados. A Resolução SES/MG Nº 6.711, que institui o Programa Mineiro, agrupa todos esses trabalhos, de modo a fortalecer os mesmos”, afirma. Ao todo, seis diferentes áreas integram o Programa, sendo elas alimentos expostos à venda, resíduos de agrotóxicos em alimentos, medicamentos e congêneres, qualidade da água para hemodiálise, mamografia e relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância.
A resolução prevê ainda que o Programa será realizado em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros, por meio de ações integradas e coordenadas. Em sua abrangência, estão ações como: coleta de amostras de produtos sujeitos ao controle sanitário, realização de análises fiscais ou de orientação nos produtos sujeitos ao controle sanitário, realização de análises documentais, avaliação do risco sanitário e aplicação de medidas de intervenções necessárias à solução dos problemas sanitários identificados.
Acerca das medidas tomadas pela VISA, Filipe Laguardia explica que quando são identificados desvios nos produtos e serviços, os responsáveis por essas infrações respondem pelo fato em um processo administrativo sanitário, por meio do qual são emitidas notificação às empresas para adequação e podem ser aplicadas penalidades quando comprovada a infração. “Além disso, esses produtos e serviços são interditados preventivamente no Estado, quando são identificados desvios que caracterizam indício de infração sanitária com risco para a saúde da população”, completa.
Objetivos
Entre objetivos do Programa, estão monitorar, no âmbito de sua competência, a qualidade dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário, possibilitar a identificação e avaliação de riscos sanitários, identificar setores produtivos que necessitam de atuação prioritária, conhecer o contexto sanitário estadual, construir uma série histórica da qualidade dos produtos expostos ao consumo e dos serviços prestados no âmbito do Estado de Minas Gerais, subsidiar a adoção das medidas de intervenções necessárias ao gerenciamento dos problemas sanitários identificados e propiciar o levantamento de informações para investigação epidemiológica, elaboração de normas e formulação de políticas públicas.
Participantes
As ações do Programa Mineiro serão executadas de forma integrada e coordenada pelos seguintes órgãos: Diretorias de Vigilância Sanitária do Nível Central da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Vigilâncias Sanitárias das Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais, Vigilâncias Sanitárias (VISA) Municipais, Fundação Ezequiel Dias (FUNED) e Órgãos e entidades parceiros.
Por Ana Paula Brum
