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O curso de capacitação para profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), nesta quinta-feira (21/03) no Museu do Zebu, em Uberaba, contou com a participação e envolvimento de profissionais da Vigilância Sanitária Regional de Uberaba. O curso abordou diversos assuntos, entre eles a Resolução SES/MG nº 6362/18, que define procedimentos simplificados para licenciamento automático de empreendimentos rurais familiares, Microempreendedor Individual (MEI) e empreendimentos econômicos solidários que desenvolvam atividades de baixo risco na área de alimentos.

A coordenadora de Vigilância Sanitária da Regional de Uberaba, Gisele Remy, falou sobre a legislação vigente para Agroindústria Familiar aos técnicos que desempenham papel de orientação e direcionamento para produtores rurais. “Além das alterações no processo de licenciamento sanitário – que foi simplificado, é imprescindível que nossos parceiros da EMATER orientem os produtores da agricultura familiar na implementação de boas práticas de manipulação dos produtos alimentares, de forma a garantir alimentos seguros ao consumo”, disse.

Segundo ela, “em breve, será realizada uma reunião de alinhamento com as vigilâncias sanitárias municipais para possibilitar aplicação efetiva da nova resolução, além de agendas futuras com os diversos parceiros envolvidos no fomento dos pequenos negócios”.

O curso abordou ainda, a caracterização de micro região para produção de produtos artesanais, através do Coordenador Regional da EMATER Minas Gerais, Albany Arcega, e a elaboração de preço de venda de produtos, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Por Sara Fernandes