Com o objetivo de dar mais transparência às relações entre profissionais de saúde e indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes, entre outras, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução 6.093, de 23 de janeiro de 2018. O documento regulamenta o Decreto 47.334, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias declararem relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesse.
Para o chefe de Gabinete da SES-MG, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, a legislação traz ganhos não só para o Estado enquanto instituição, como para a população em geral. “Ao tornar público o banco de dados de profissionais de saúde que receberam doações das indústrias cadastradas no sistema, nosso objetivo é aumentar o controle por parte dos usuários e dos gestores, assim como garantir a integridade que deve estar sempre presente na relação entre os profissionais de saúde e as indústrias”, frisou. O chefe de Gabinete reforçou, ainda, que a iniciativa vem ao encontro do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que tem como finalidade criar um ambiente íntegro, de conduta ética, honestidade e conformidade, no Estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações voltadas para os agentes públicos, para as organizações públicas e privadas e para a sociedade.
Por meio do hotsite Transparência, as indústrias podem acessar o Sistema Declara SUS, onde terão até o último dia do mês de fevereiro de 2018 para informar, em formulário digital, os dados referentes ao ano base anterior. O manual do usuário Declara SUS (versão para visitantes) pode ser conferido neste link.
Lista das indústrias
As indústrias a que se refere a legislação são aquelas cujas atividades tenham fins diagnósticos, terapêuticos e preventivos, tais como: medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e hemocomponentes, dietas enterais e parenterais, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), equipamentos, insumos e correlatos, implantes e materiais médico-hospitalares. Considera-se conflito de interesses quaisquer situações em que aspectos econômicos, financeiros e de interesse pessoal, utilizadas pelas indústrias, de maneira direta ou por meio de terceiros, possam influenciar, sobrepor e/ou comprometer a decisão de profissional de saúde, de qualquer natureza, no exercício de suas atividades assistencialistas, de ensino, de pesquisa, administrativas e gerenciais, entre outras.
Declara SUS
O Declara SUS é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação da SES-MG, que tem por finalidade atender ao disposto na Lei 22.440, de 21 de dezembro de 2016, conforme o Decreto 47.334, de 29 de dezembro de 2017, sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. Trata-se de um sistema no formato de formulário online que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa no cumprimento da determinação legal.
Por Ana Paula Brum
