RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/OGE Nº 0276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/OGE Nº 0276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências