RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6854, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera o artigo 2º da Resolução SES/MG Nº 6739, de 31 de maio de 2019, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores e prestadores sob gestão do estado, referente ao período de julho a dezembro de 2018, apurado em março de 2019.