RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6830 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

Revoga a Resolução SES de n.º 6.441/2018, que define critérios para pagamento, a título de indenização, da internação de pacientes do SUSMG em hospitais privados em casos de urgência ou emergência ou risco de dano irreparável à saúde, nas situações de comprovada insuficiência de leitos públicos ou conveniados ao SUS, e dá outras providências.