RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6823 , DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e aos estabelecimentos autorizados a realizar transplantes que menciona, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), referente às competências dezembro de 2018; janeiro, fevereiro, abril, maio e junho de 2019.