DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.951, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
24 de Junho de 2019Aprova a proposta de mudança de finalidade/objeto de obras de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.583, de 05 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.