RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.289, DE 17 DE MAIO DE 2016.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.289, DE 17 DE MAIO DE 2016. Estabelece regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de Microcefalia no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria Interministerial nº - 405, de 15 de março de 2016.