RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.288, DE 17 DE MAIO DE 2016.
23 de Janeiro de 2019RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.288, DE 17 DE MAIO DE 2016. Autoriza estabelecimentos de saúde a emitirem o Laudo Médico Circunstanciado de Casos com Diagnóstico Conclusivo de Microcefalia com Repercussão Neuropsicomotora.
