RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6298, DE 03 DE JULHO DE 2018

Revoga o parágrafo único do art. 130 da Resolução SES/MG nº 5.618, de 16 de fevereiro de 2017, que institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de Fabricação de insumos destinados à fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e insumos para fabricação de saneantes que devem ser observadas, conforme aplicação que couber a cada caso específico, pelos estabelecimentos instalados no estado de Minas Gerais.