RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5932 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 054/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Grupo VHIVER – Grupo de Integração Social Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais.