RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEDPAC-MG/SEE-MG Nº 0223, DE 19 DE JULHO DE 2017.

Altera o Anexo Único da Resolução SES-MG/SEDPAC-MG/SEE-MG Nº 207/2016, que institui e dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis – Comitê Técnico LGBT –, no âmbito do Estado de Minas Gerais.