RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5854, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Autoriza o pagamento, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, de incentivo financeiro aos municípios e prestadores aptos à execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas no âmbito do Estado de Minas Gerais, aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG N. 1.815, de 16 de abril de 2014, referente ao período de fevereiro a maio de 2017.