RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5638, DE 06 DE MARÇO DE 2017.

Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinados aos prestadores sob gestão estadual dispostos nas Portarias MS/GM Nº 1.033, de 12 de maio de 2016, e MS/GM 2.350, de 11 de novembro de 2016.