Na última sexta-feira (20), a Escola de Saúde de Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), realizou em Belo Horizonte, o seminário "Alternativas à Judicialização: experiências do MPMG, DPMG, TJMG e SES-MG", iniciativa da coordenação do curso de especialização em Direito Sanitário da instituição, com o objetivo de discutir os contextos e cenários da Judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
O diretor-geral da ESP-MG, Edvalth Rodrigues Pereira, destacou a importância da atividade que acontece em parcerias com as instituições que fazem interface entre a saúde pública e o sistema judiciário de Minas. “É um orgulho para nós realizarmos essa atividade, fruto de muito empenho das áreas técnicas da Escola e da coordenação do curso, que está em sua sétima turma, e os alunos, após titulados especialistas em Direito Sanitário, têm o desafio de atuarem na melhoria da Judicialização do SUS em Minas Gerais”, afirmou.
Direito à saúde
Na parte da manhã, os presentes acompanharam a apresentação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gilmar de Assis, que falou sobre o microssistema jurídico do direito à saúde. “O direito à saúde é indissociável ao direito à vida, mas não uma vida qualquer, uma vida digna. A Constituição ainda prevê sua autoaplicabilidade, ou seja, não depende de uma regulamentação do Congresso ou da aplicação pelo próprio Supremo”, lembrou. Gilmar disse ainda que, em função da característica autoaplicável, não há que se falar em carência de recursos financeiros.
O defensor público Bruno Barcala defendeu as parcerias para a qualificação do atendimento à saúde. “Hoje em dia, a realidade que está posta a todos os operadores de lei que atuam no direito à saúde é que acabamos sendo membros participantes do SUS. Na Defensoria mesmo é comum que o cidadão chegue até nós por recomendação das próprias secretarias de saúde”, disse.
Demanda crescente
No Brasil, é crescente as demandas judiciais para acesso a medicamentos, órteses, próteses e exames no SUS, cenário muitas vezes gerado pelo pouco conhecimento das políticas públicas de saúde tanto de prescritores quanto da própria sociedade.
Sobre esse tema, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Luís Dresch, que foi aluno e docente da especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, destacou a necessidade da relação de confiança entre os envolvidos nessas demandas. ““Nós precisamos criar uma relação de confiança. Confiar que todos querem melhorar a saúde e compreender que sempre que eu não ajo com base na confiança, usando evidência, eu acabo deturpando ainda mais o sistema de saúde que já está carente, sobretudo neste momento de crise econômica nacional”, refletiu.
A assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Patrícia de Oliveira, disse que a inovação é um dos principais motivos da judicialização na saúde. “Nós temos todo dia medicamento, procedimento ou tecnologia novos. E todos os pacientes querem o que é de mais inovador. Contudo, não é sempre que a novidade é superior ao que já existe no mercado”, ressaltou. Patrícia disse ainda que o recurso investido em demandas judiciais poderia ser direcionado para políticas do SUS, como a ampliação e melhoria da Atenção Primária em Minas, a criação de centros de especialidades e o aprimoramento de serviços hospitalares.
Tradição
Fechando as atividades do seminário, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, falou sobre a relação entre a Judicialização da Saúde e o Controle Externo.
Judicialização
A Judicialização da Saúde acontece quando o cidadão não tem acesso a algum serviço no SUS, seja por estar em falta ou ainda não ter sido padronizado, acionando assim o Judiciário como último recurso.
Por Jéssica Torres (ASCOM/ESP-MG)
