A Regional de Saúde de Montes Claros iniciou nesta segunda-feira (18/09), a execução do cronograma de trabalho estabelecido entre a Prefeitura de Montes Claros e o Governo de Minas Gerais visando proporcionar ao município a retomada da gestão dos prestadores de serviços hospitalares que atendem a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em caráter excepcional, em agosto de 2015 a gestão dos prestadores de serviços foi assumida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), visando garantir o atendimento das demandas da população residente em 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas.

O superintendente regional de saúde, Maquieden Durães Viriato explica que a transferência da gestão dos serviços hospitalares deverá ser concluída até março de 2018, conforme prevê a Deliberação 2.510, de 14 de julho deste ano. A Deliberação foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB-SUS), composta por representantes do Governo do Estado e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG).

Com base na Deliberação, por um período de 30 dias a SES-MG vai disponibilizar técnicos para apoiar o município no processo de transição. Caso seja necessária a cessão de servidores poderá ter prazo ampliado ou poderá ser negociada com o município, desde que não haja prejuízo para a continuidade dos trabalhos prestados pela Regional de Saúde de Montes Claros.

Ainda de acordo com a Deliberação a transferência da gestão dos prestadores de serviços hospitalares contemplará procedimentos relacionados ao remanejamento de teto da Programação Pactuada e Integrada; procedimentos relacionados à transferência da base de dados para o processamento da produção; formalização da contratação dos prestadores hospitalares, conforme legislações e normativas do SUS vigentes; processamento e pagamento dos prestadores de serviços por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.

O diretor de regulação da Secretaria de Saúde de Montes Claros, Enius Versiane destaca que o apoio do Governo do Estado com a cessão de servidores “possibilitará ao município ter condições de conhecer com maior profundidade a realidade dos serviços e as mudanças implementadas recentemente, visando agilizar o atendimento das demandas dos municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas”.

Além de técnicos que compõem o Núcleo de Regulação da Regional de Saúde de Montes Claros, Enius Versiane explica que seis médicos servidores do Estado vão compor a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, visando dar suporte ao município no recebimento da gestão dos serviços hospitalares. Por outro lado, para ter condições de concluir em março de 2018 o recebimento de toda a gestão dos prestadores de serviços, a Secretaria Municipal de Saúde tem previsão de publicar em novembro deste ano novo edital de chamamento público visando, posteriormente, efetivar novas contratualizações.

 

Por Pedro Ricardo