No dia 18 de maio, foi publicada a resolução nº 191/2017, com objetivo de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores - desenvolvidos por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT´s), no mercado. Tal projeto facilitará a concessão das patentes da Fundação Ezequiel Dias (Funed), já que a Instituição se enquadra como Instituto de Ciência e Tecnologia.

Atualmente, a Funed possui 30 pedidos de patentes depositados, sendo que nenhum desses pedidos foi concedido no Brasil, pelo fato da morosidade da análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - órgão federal, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Com essa resolução, o INPI irá priorizar os Institutos de Ciência e Tecnologia nos exames de patentes. Isso significa que, a partir do dia 22 de junho (data prevista para o início do projeto-piloto), a Funed poderá solicitar exame prioritário de suas patentes.

Sobre a patente

Quando se cria uma nova tecnologia, seja produto ou processo, pode-se buscar o direito à patente. Tal direito também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático. Há dois tipos de registro: Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU). Outro método de registro de direito, passível de proteção legal, é conhecido como Indicação Geográfica (IG), - usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve à sua origem. No Brasil, há duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP). A Funed possui uma Indicação Geográfica por Denominação de Origem: “Vale da Própolis Verde de Minas Gerais”.

 

Por Funed / ASCOM