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Nesta quarta-feira (07/12), representantes dos setores de vigilância sanitária das 28 regionais de saúde do Estado, participaram de um Workshop sobre licenciamento sanitário. O objetivo do evento foi sensibilizar técnicos de vigilância sanitária quanto à necessidade de adequação dos procedimentos de vigilância sanitária à REDESIMPLES – Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Assuntos como licenciamento sanitário, que é a concessão de licença sanitária ou alvará sanitário aos estabelecimentos, foi o principal tema abordado.

O papel dos profissionais sanitários da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é adequar seus procedimentos de licenciamento à REDESIMPLES e contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, a fim de que os municípios também se adequem à rede.

A Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e de legalização de empresas e negócios – REDESIMPLES. A rede é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia por meio da entrada única de dados e documentos.

O Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Rilke Publio, destacou que a REDESIMPLES, contribui para a simplificação dos licenciamentos sanitários, contribuindo também para que microempreendedores possam registrar e legalizar suas empresas. “O workshop traz experiências satisfatórias. É um momento de aprendizagem e prática. A vigilância sanitária traduz um avanço na implantação desta rede, ratificando assim o seu papel”, disse.

A Autoridade Sanitária e Referência Técnica em Vigilância Sanitária de Alimentos da Regional de Saúde de Unaí, José Juliano Espindola, explica a importância da REDESIMPLES. “A REDESIMPLES tira a burocracia do empreendedor, possibilitando a interlocução entre os órgãos, o que aumenta a possibilidade de eliminação ou diminuição dos riscos sanitários”, explicou. O evento ocorreu em parceria com o SEBRAE e o Comitê Estadual da Rede Simples de Minas Gerais.

Por Alessandra Maximiano