O Governo de Minas Gerais anunciou hoje (07/12) o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos três meses e também do 13º salário. Com o envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais da mensagem solicitando a ratificação do decreto de situação de calamidade financeira em Minas, a intenção foi permitir uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Baseado neste acúmulo de problemas que nunca escondemos da população mineira, o governador Fernando Pimentel enviou o decreto para dar mais mobilidade para manejar os recursos. Esta situação de calamidade financeira não é para assustar ninguém, é para conseguirmos trabalhar. Sem ele, não poderíamos sequer falar em 13º salário. Precisamos dessa flexibilidade para calibrar os recursos que temos”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

“Nossa expectativa é de melhora na economia para conseguirmos honrar a escala que assumimos e garantir a manutenção dos serviços essenciais. Estamos governando para mais de 600 mil servidores e milhões de mineiros”, afirmou o secretário de Planejamento. Segundo ele, o governo está procurando dosar estes aportes para conseguir honrar os compromissos.

O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, Bicalho apresentou o quadro financeiro do Estado. Em relação ao 13º salário, afirmou que o pagamento será possível porque a folha de pagamento dos servidores foi vendida ao Banco do Brasil e Minas Gerais receberá R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista, conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do Estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse o secretário da Fazenda.

Durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participaram os secretários e representantes de entidades sindicais dos servidores públicos, foi anunciado que o 13º salário dos servidores será pago de forma parcelada, como tem acontecido com os salários desde o início deste ano. Desta forma, no dia 22/12, todos os servidores receberão metade valor. No dia 24/01, serão pagos até R$ 3 mil por servidor e quem recebe até R$ 6 mil líquidos receberá o pagamento integral. Quem ganha mais de R$ 6 mil terá o pagamento integral do saldo remanescente em 24/03.

Confira a tabela:

tabela 13 01

Em relação aos salários, o calendário será da seguinte forma:

tabela 13 02

Por SEPLAG-MG / ASCOM