Julho é o Mês da Diversidade Sexual e Cidadania LGBT, momento de fortalecer as discussões sobre os avanços na área e desafios enfrentados por esta população. Na saúde, o acesso aos diversos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira igualitária e integral está entre as principais demandas da população LGBT, que agora conta com iniciativas inéditas e pioneiras. Em Minas, a criação do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT e da Política Estadual de Saúde Integral LGBT representam um marco na redução das desigualdades de acesso aos serviços de saúde, garantindo um atendimento humanizado e livre de discriminação.
De acordo com a Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da SES-MG, Maria Aparecida Turci, é preciso reconhecer os efeitos da discriminação para a população LGBT, reafirmando o compromisso do SUS com a universalidade e integralidade em seus atendimentos. “Nosso objetivo é garantir o acesso integral e humanizado à saúde para todas e todos, livre de qualquer forma de preconceito e discriminação”, explica.
Funcionando como órgão colegiado, de caráter consultivo, o Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT tem como objetivo formular e propor ações voltadas para a promoção da saúde integral LGBT, defesa dos direitos dessa população, redução de práticas discriminatórias e fortalecimento do SUS. Desde sua criação, em 2015, o Comitê conta com a participação de diferentes áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), da Secretaria de Estado de Educação, do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems- MG), de instituições de ensino e sociedade civil.
Ainda de acordo com Maria Turci, o Comitê Técnico também tem como objetivo a construção e implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT. “O desafio agora é identificar e compreender as dificuldades de acesso da população LGBT aos serviços de atenção à saúde, bem como as necessidades dessa população e a qualidade das ações e serviços oferecidos”, ressalta.
Através da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, serão desenvolvidas estratégias de qualificação dos profissionais de saúde para atender as necessidades específicas dessa população. As equipes da Atenção Básica à Saúde, por exemplo, deverão estar preparadas para atender às necessidades das pessoas transexuais e travestis, num atendimento livre de qualquer forma de preconceito ou exclusão. A Política será formulada por grupos de trabalho envolvendo setores da SES-MG, movimentos sociais ligados à causa LGBT e Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT.
Política Nacional de Saúde LGBT
A Política Nacional de Saúde LGBT, desenvolvida pelo Ministério da Saúde e lançada em 2011, é outra importante iniciativa para a promoção da igualdade nos serviços oferecidos pelo SUS. Através da Política, importantes avanços estão sendo incorporados nos atendimentos, como a inclusão de quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual em formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde. Também é prevista pela Política Nacional de Saúde LGBT a ampliação da participação dos movimentos sociais LGBT nos Conselhos de Saúde, destinados à avaliação das ações do SUS.
Outra importante conquista para a população LGBT é a adoção do nome social para travestis e transexuais no Cartão do SUS. Através da iniciativa é possível reconhecer a legitimidade da identidade dessa população, promovendo a cidadania e coibindo a exposição a situações constrangedoras ou vexatórias. A adoção do nome social do SUS também é estendida a pessoas que possuem apelido amplamente conhecido em sua comunidade.
Mês da Diversidade Sexual e Cidadania LGBT
Para celebrar o Mês da Diversidade Sexual e Cidadania LGBT, uma série de atividades será realizada numa parceria entre a SEDPAC, SES-MG, outras Secretarias e órgãos governamentais, sociedade civil e movimentos sociais. No dia 12 de julho será realizada uma roda de conversa sobre Saúde e Diversidade, às 14h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Já no dia 15 de julho, também às 14h, será realizado o Seminário Saúde e Visibilidade, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Por Jéssica Gomes
