O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho, completa um ano no próximo sábado, dia 25 de janeiro. Desde o ocorrido, o Governo de Minas tem atuado para localizar e identificar vítimas fatais e garantir que danos sejam reparados aos atingidos em função do rompimento da barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão. Ainda não foram localizadas 11 vítimas da tragédia, mas as buscas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas continuam. Além disso, o Estado atua para que o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) não seja comprometido. As ações são coordenadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, que trabalha em diversas frentes.

Crédito: Gil Leonardi | Imprensa MG

Nesta segunda-feira (20/1), o governador Romeu Zema concedeu coletiva à imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e apresentou um balanço das ações realizadas desde 25 de janeiro de 2019. Ao lado do procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, de secretários estaduais e chefes das forças de Segurança, o governador citou a interlocução com as famílias vítimas da tragédia, o trabalho das forças de Segurança no local e as medidas legais para evitar novos rompimentos de barragens. Zema destacou também a negociação junto à Vale em torno de medidas compensatórias ao Estado.

“Estamos junto com o Ministério Público negociando com a Vale medidas compensatórias ao Estado. A economia de Minas no segundo e terceiro trimestres de 2019 foi prejudicada, tivemos até recessão, e essa recessão está muito conectada à crise que surgiu no setor minerário. Achamos mais do que justo que a empresa repare o Estado pelo que causou, não pagando multa diretamente ao Tesouro, mas com grandes obras de infraestrutura, que já estão em negociação; obras de caráter social que vão melhorar a qualidade de vida dos mineiros. Seremos firmes e duros pois a empresa causou grande dano ao Estado”, garantiu.

“Tudo o que está ao alcance do Executivo está sendo feito, tenho o apoio das secretarias de Estado e não vamos repetir os erros de Mariana. As famílias serão - e estão sendo - ressarcidas e estamos tomando todas as precauções para que venhamos a ter a solução mais ágil possível”, completou Romeu Zema.

O governador citou o trabalho do Governo de Minas para garantir que os atingidos sejam amparados. No dia do rompimento, a pedido do Estado, a Vale teve R$ 1 bilhão bloqueado na Justiça para garantir que ações emergenciais fossem realizadas. “O Ministério Público tem sido um grande aliado nosso, está presente em todas as reuniões e, de imediato, foi bloqueado R$ 1 bilhão da Vale, junto com a nossa Advocacia-Geral, para eventuais reparações, o que demonstra agilidade”, disse.

Romeu Zema lembrou também a sanção, 30 dias após o rompimento da barragem, da Lei Estadual 23.291, “que mudou por completo o cenário da mineração em Minas, fazendo com que as 43 barragens a montante construídas no estado venham a ser descomissionadas em até três anos, evitando que novas tragédias como essa voltem a ocorrer”.

Além disso, foi renovado em janeiro de 2020, por mais dez meses, o pagamento emergencial, com novos critérios estabelecidos em juízo, de modo a garantir o mínimo necessário aos atingidos.

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Buscas

Uma das frentes de trabalho é a busca por vítimas fatais nas áreas atingidas. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que desde o rompimento se deslocou ao município e iniciou uma série de operações, empenha atualmente 73 militares, munidos de 153 máquinas, nas áreas que continuam sendo vasculhadas. Desde o acontecimento do desastre, mais de 3 mil profissionais participaram das buscas, sendo 260 vindos de outros 16 estados brasileiros e 136 de Israel. Foram identificadas, até a presente data, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 259 vítimas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo, citou a atuação de destaque da corporação. “Desde o início, nós tivemos um trabalho que é referência no Brasil inteiro, que é a integração de todas as forças de Segurança. Nós continuamos trabalhando e estamos com 96% de efetividade em toda a busca. É algo que a gente não tem em outra ocorrência próxima ao que se refere a deslizamento de terra e soterramento em termo de vítimas recuperadas. E vamos continuar”, enfatizou.

Responsabilidade

Imediatamente após o rompimento, a captação no Rio Paraopeba foi interrompida, tendo em vista a suspensão da utilização da água bruta do rio. Para garantir o abastecimento, foi firmado acordo para construção de novo ponto de captação. A obra realizada pela Vale, com orientação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), está sendo feita 12 quilômetros acima do antigo local e se encontra em andamento, com prazo de conclusão previsto para 2020. Além dos municípios atingidos pelo rompimento, a obra vai garantir que a RMBH não seja afetada com desabastecimento de água.

“Nos preocupa muito a questão da segurança hídrica da região de Belo Horizonte. Como existem diversas barragens que podem afetar o curso dessas bacias, já solicitamos à Vale obras que garantam a segurança hídrica de Belo Horizonte e região metropolitana”, esclareceu o governador.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, explicou o monitoramento da bacia. “Nós tínhamos 37 pontos de monitoramento na bacia do Rio Paraopeba. Com isso, nós sabemos exatamente como estava a bacia antes e após o desastre. Este monitoramento foi feito por meio de coletas. Durante a sequência do evento, o Igam determinou diversas medidas à Vale, no aspecto segurança, que vieram de um plano de segurança hídrica e monitoramento da água e dos sedimentos. Até este momento existe a suspensão de captação da água bruta no Paraopeba no trecho de Brumadinho até Pompéu para qualquer finalidade, até que nós tenhamos a segurança que a captação não prejudicará a saúde das pessoas”.

Comitê Gestor Pró-Brumadinho

Criado para coordenar as diversas ações governamentais voltadas para a recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi formado no mês seguinte ao rompimento. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), compõem o grupo, além das secretarias, instituições como CBMMG, Copasa, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a PCMG.

“O esforço do governo é enorme desde o primeiro dia para atender essas vítimas e garantir a devida reparação e responsabilização da empresa. A gente parte agora para um período que foca ainda mais em reparação e reforçamos que o Governo do Estado não vai reduzir seus esforços; pelo contrário, vamos trabalhar mais e mais para que todos sejam reparados”, pontuou a coordenadora do comitê, Luisa Barreto.

O defensor-público geral do Estado, Gério Patrocínio, citou o trabalho desenvolvido pelo órgão durante este ano, como o termo de compromisso assinado entre a mineradora e as famílias. “Fizemos um termo de compromisso com a Vale com todos os pontos levantados pela população desde o rompimento da barragem. Até o momento 273 famílias já receberam esses valores, totalizando cerca de R$ 140 milhões para que as pessoas tenham acesso a um recomeço. Outros 579 requerimentos estão em andamento”, esclareceu.

Durante a coletiva, o procurador-geral de Justiça afirmou que, da mesma forma como foi iniciado o trabalho de apuração dos dados e das responsabilidades civis e criminais, um ano após o desastre as instituições permanecem unidas, cada qual com sua parcela de responsabilidade. “Isso foi muito decisivo para que chegássemos com tantos resultados positivos para os atingidos e para a atividade mineradora no estado, uma atividade necessária do ponto de vista econômico, mas que não pode ser desenvolvida a qualquer custo”, explicou.

Também participaram da coletiva os secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini; o comandante da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanne Gomes; o chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto; o chefe do Gabinete Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues; o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo; o advogado-geral adjunto de Minas, Danilo de Castro; o coordenador-adjunto da Defesa Civil, tenente coronel Godinho; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira, e o superintendente de Vigilância Sanitária, Filipe Laguardia, entre outras autoridades.

Principais Ações do Governo de Minas

Na Saúde, destaca-se o acompanhamento, em conjunto com a Coordenação Municipal de Saúde Mental de Brumadinho, das ações de acolhimento e atendimento psicossocial às vítimas atingidas direta ou indiretamente. Sensibilização e capacitação de psicólogos voluntários e de profissionais de Saúde da região, que receberam orientações com enfoque também em toxicologia e violência interpessoal e autoprovocada. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) ofereceu apoio ao município para ampliar a cobertura vacinal da população, inclusive aos profissionais envolvidos no resgate. Destaca-se, também, a reestruturação do Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e elaboração de plano de contenção de doenças transmitidas por vetores.

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Por Agência Minas