A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem como missão desenvolver, fomentar e regular as políticas de saúde, viabilizando as redes de atenção em todas as regiões e possibilitando o acesso a toda população de Minas Gerais. Por meio de unidades administrativas espalhadas em todo território do Estado, denominadas Unidades Regionais de Saúde (URS), a SES-MG descentraliza suas ações para estar mais próxima aos municípios mineiros. Essa forma de organização permite à Secretaria atuar com mais agilidade, especialmente em momentos de crise, como no caso do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho.

O subsecretário de Gestão Regional da SES-MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, explica que no caso mencionado, ocorrido em janeiro de 2019, a atuação mais intensa esteve a cargo das Unidades Regionais de Saúde, que tiveram os municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Dentre as ações adotadas, destacam-se: coleta de água para avaliação da qualidade para consumo humano, visitas técnicas ao município de Brumadinho para organização dos serviços de saúde mental, fornecimento de insumos para atendimento da demanda de zoonoses, fornecimento de vacinas, fornecimento de medicamentos, acompanhamento das notificações das vítimas relacionadas à saúde do trabalhador, apoio na investigação dos óbitos e apoio no levantamento da população ribeirinha ao Rio Paraopeba.

Subsecretaria de Gestão Regional

No âmbito interno da Subsecretaria de Gestão Regional da SES-MG, o ano de 2019 também começou com desafios complexos, com destaque para a necessidade de organização das URS e o restabelecimento das relações com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG). “No caso da organização das URS, era preciso trabalhar com o organograma e as competências de cada unidade administrativa, possibilitando aproximação da realidade dos processos de trabalho e agregação de maior valor aos serviços ofertados. Para tanto, foram realizadas oficinas regionais e uma oficina estadual de discussão das entregas e posterior redação das competências. Essas competências encontram-se em fase final de redação jurídica e farão parte de uma Resolução a ser publicada”, explica o subsecretário.

Já no caso do COSEMS/MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira destaca que a retomada da parceria técnica foi fundamental para construção de políticas de saúde que contemplassem todos os municípios, bem como para alinhamento no território e fluidez da prestação de serviços.

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Plano de Diretor de Regionalização

Em janeiro de 2020 entrará em vigor o Plano Diretor de Regionalização (PDR), com as alterações aprovadas na Comissão Intergestora Bipartite (CIB). De acordo com o Subsecretário Darlan Venâncio Thomaz Pereira, “as alterações realizadas no PDR-SUS/MG buscam orientar os futuros projetos de investimentos e necessidades de habilitação de prestadores, priorizando e orientando regiões e seus polos com base em indicadores de resolubilidade e cobertura”.

O Plano Diretor de Regionalização é um instrumento estruturador de planejamento estratégico que constitui um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de co-gestão e organização dos serviços de saúde. O PDR-SUS/MG encontra-se embasado na literatura técnica internacional, em estudos e pesquisas de avaliação da distribuição espacial, tendo em vista economias de escala e escopo; no potencial dos municípios frente às condições de saúde da população existente em nosso Estado.

Expectativa para 2020

O subsecretário de Gestão Regional da SES-MG explica que, em 2020, o objetivo da Subsecretaria é seguir evoluindo na organização dos processos de trabalho das regionais de saúde, para padronização das entregas gerenciais. Para tanto, serão redesenhados os processos de cada uma das entregas pactuadas na oficina estadual de revisão das competências. Essa medida pretende tornar claro o papel das regionais e facilitar a gestão do conhecimento por intermédio da criação de procedimentos padrão.

“É fundamental, mesmo em uma instituição com razoável diversidade entre suas estruturas regionais, uniformizar pactos de entrega de tempo e qualidade. Pretende-se reconhecer todas as regionais de saúde como estruturas da SES-MG, com capacidade de atender determinada demanda a partir de um procedimento padrão e com os mesmos critérios de qualidade. As regionais de saúde devem posicionar-se como instituições de vanguarda na gestão de saúde e modelo na gestão regional de serviços, inclusive para órgãos de outros segmentos”, completa Darlan Pereira.

Por Fernanda Rosa