Nesta quarta-feira (4/12), a Comissão de Ética Pública do Servidor da Fundação Ezequiel Dias (Cometicap / Funed) realizou o Seminário Anual de Ética Pública. O evento teve como objetivo fomentar as discussões acerca dos assuntos relacionados à ética no ambiente de trabalho, além de orientar sobre a importância do cumprimento do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Participaram do encontro palestrantes de diversos órgãos do estado, como Advocacia Geral e Controladoria, que puderam trazer um pouco de suas experiências para os servidores da Casa.
Como representante da Cometicap, o presidente Samuel Brum propôs uma reflexão aos presentes no sentido de que nós nascemos antiéticos, egoístas e egocêntricos, mas aprendemos a ser éticos, desde os pequenos atos na infância até os atos maiores na vida adulta. “Existe uma atmosfera adequada para nós aqui hoje. Prova disso é que a Casa já possui várias atividades que fomentam a ética, não estando o tema limitado somente à Comissão. São exemplos dessas ações projetos como o Lidera, Câmbio, Elo e Gentileza, sendo que esse último possui sintonia com dois princípios do Código de Ética: a urbanidade e a cortesia”, citou Samuel Brum.
A diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Funed, Hilda Mesquita, também participou da mesa de abertura e lembrou os princípios e valores fundamentais do Código de Ética que devem estar presentes não só no trabalho como na vida de todos nós. “A Casa está de parabéns não apenas pela atuação da Comissão de Ética, como também pelas ações que são desenvolvidas com os servidores, para que os mesmos possam discutir a questão ética e a relação com o outro”, destacou.
Ética no Estado
Convidado para dar início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, reforçou a importância da discussão sobre o tema. “Durante quatro anos nós não tivemos a formação de um Conselho de Ética Pública do Estado. Dessa forma, sem a apuração de ilícitos éticos da Alta Administração, nenhuma punição ética foi aplicada ao longo dos últimos anos e nenhum recurso ético contra as decisões das Comissões de Ética das entidades do estado, que são mais de 70, foi apreciado pelo Governo. Assim que a nova gestão assumiu, a decisão foi de que nós não continuaríamos tratando a questão ética como uma decisão lateral e nem abordando o tema como se ele dependesse de uma interpretação pessoal sobre o que é adequado fazer”, contextualizou Mateus Simões.
O presidente do Conselho questionou ainda a premissa de que o que não está proibido expressamente na lei é permitido. “Apesar de ser uma máxima verdadeira do ponto de vista legal, é inaceitável do ponto de vista ético. Temos que ter em vista que o pequeno ilícito ético é mais justificável que o grande. Porém, o desafio que eu quero fazer a vocês hoje é justamente o contrário. Quem peca do grande talvez tenha explicação, mas quem peca do pequeno não precisava fazer aquilo e acaba corrompendo o padrão moral de comportamento dele, dos seus e do seu entorno. Ser ético nem sempre é fácil, mas é aqui, no nosso espaço que começamos a fazer a nossa parte, na expectativa de que o vizinho também esteja fazendo a parte dele”, frisou Mateus Simões.
Comunicação Não Violenta
Dando continuidade aos trabalhos da tarde, o procurador da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Fábio Lopes, baseou sua apresentação no conceito de comunicação não violenta, também chamada de comunicação empática. O termo foi desenvolvido pelo psicólogo norte-americano Marshall Bertram Rosenberg, juntamente com uma equipe internacional de colegas, que apoia o estabelecimento de relações de parceria e cooperação.
Em sua palestra, Fábio apresentou um vídeo sobre empatia, seguido por uma atividade em que os servidores da Funed foram incentivados a se colocar no lugar do outro e a enxergar os colegas sob um prisma diferente. “A comunicação não violeta parte do princípio de que todos têm uma história e a única coisa capaz de unir as pessoas é uma causa maior, baseada em valores. Mais importante que as cartilhas são as práticas. Nesse sentido, detectar as necessidades, os sentimentos e os pedidos das pessoas ao nosso redor sem um julgamento prévio é essencial para uma melhor convivência não só no ambiente de trabalho, como também nas relações pessoais”, finalizou o procurador.
Integridade
A superintendente da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Juliana Aschar, fez uma apresentação sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). O conceito de integridade pública está associado ao compromisso com a conduta ética, à conformidade dos processos e ações e ao respeito pelo serviço público. Dessa forma, o foco do PMPI é fazer com que o poder público apresente os resultados esperados pela população de forma integral, democrática e eficiente, mantendo-se convicto, firme e focado no atendimento do interesse público.
“Vejo hoje o movimento acerca da ética pública como um caminho sem volta, tendo em vista os grandes avanços já alcançados e os muitos outros a obter”, frisou Juliana Aschar. O panorama atual é: seis Planos de Integridade já implantados nos órgãos do Poder Executivo Estadual e 14 em fase de elaboração. Ainda existem 28 órgãos que ainda não implantaram o plano, o que representa 58% do total. Na Funed, o Plano de Promoção da Integridade (PPI) foi lançado em 2018, sendo a instituição a primeira a implantar a cultura de transparência e boas práticas no âmbito da administração pública estadual, após a CGE.