Foi aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS-MG) a alteração do Plano Diretor de Regionalização (PDR) no Estado. A nova configuração das regiões de saúde entrará em vigor a partir de janeiro de 2020. Os trabalhos de concepção, elaboração e implementação do PDR estão vigentes em Minas desde de 1999. São 20 anos de trabalhos desenvolvidos sob a coordenação técnica da Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais da SES-MG.

Arte: Deise Meireles

Conforme o superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional da Subsecretaria de Gestão Regional da SES-MG, Ricardo Assis Alves Dutra, neste período foram desenvolvidos inúmeros estudos e realizadas diversas análises a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão, fazendo com que a concepção e avaliação do Plano favorecesse as inter-relações entre municípios e regiões, assim como a integração dos atores envolvidos na proposta, como secretários municipais de saúde, especialistas, coordenadores de programas de saúde e prestadores de serviços.

“O PDR consolidou-se como sendo um projeto estruturador de governo, estabelecendo bases para direcionar uma organização mais eficiente e eficaz das redes de atenção ao construir regiões de saúde com ‘tipologia’ de serviços que levam em consideração as diretrizes de hierarquização e das economias de escala e escopo. Esta organização orienta a definição dos territórios para a descentralização, incorporação de tecnologias, promoção da equidade e organização de redes, uma vez que a economia de escala direciona também qualidade e efetividade das ações de saúde e dos sistemas gerenciais”, explicou.

De acordo com a diretora de Regionalização e Estudos Assistenciais da SES-MG, Iveta Malachias, as alterações realizadas no Plano buscam orientar os futuros projetos de investimentos e necessidades de habilitação de prestadores, priorizando e orientando regiões e seus polos com base em indicadores de resolubilidade e cobertura. “Estamos vivenciando o 8º ajuste do PDR. As discussões para a atual proposição iniciaram há dois anos, com a publicação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2448/2017, que instituiu a Comissão SES-COSEMS para Ajuste/Revisão do PDR-SUS-MG. O PDR ajustado e aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.013, de 23 de outubro de 2019, será constituído por 14 Macrorregiões de Saúde, com 18 Polos Macros, 3 Polos Macros Complementares, 2 Polos Macros Complementares de Apoio e por 89 Microrregiões de Saúde, com 107 Polos Micros”, disse.

PDR

Minas Gerais é caracterizado por significativas diferenças regionais, apresentando municípios com baixo índice de desenvolvimento humano e municípios com indicadores socioeconômicos mais favoráveis. Essa desigualdade está presente tanto no que se refere aos resultados de saúde, como na distribuição destes serviços entre os municípios. O subsecretário de Gestão Regional da SES-MG, Darlan Thomaz, aponta que para impedir essas diferenças é necessária a elaboração de políticas públicas que busquem melhorar as condições do acesso aos serviços de saúde. “O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é um instrumento estruturador de planejamento estratégico que constitui um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de co- gestão e organização dos serviços de saúde. O PDR-MG encontra-se embasado na literatura técnica internacional, em estudos e pesquisas de avaliação da distribuição espacial, tendo em vista economias de escala e escopo; no potencial dos municípios frente as condições de saúde da população existente em nosso Estado”, concluiu.

» Clique aqui para acessar a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.013, de 23 de outubro de 2019, com a adscrição dos municípios de Mineiros por microrregião e macrorregião de saúde.

Por Jornalismo SES-MG