Nesta quarta-feira (6/11), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) lançaram o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, que permite mais agilidade nos processos de licenciamento das empresas classificadas como baixo risco sanitário. Nessa nova modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas, como bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.

Crédito: Marcus Ferreira

Para o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o lançamento representa um pequeno passo para a saúde do estado, mas um passo gigantesco para a sociedade. “O estado não pode ser visto como um fim, mas sim como um meio de melhorar a vida das pessoas. E por ele ser um meio, ele precisa fazer a sua atuação por meio de parcerias, da aproximação com outras instituições e também com o cidadão. Isso porque são as pessoas que geram riquezas. Então, quando a SES-MG apresenta um projeto como o do Licenciamento Sanitário Simplificado, realizado em conjunto com a Jucemg, Sebrae e com os municípios, estamos trilhando o caminho correto, deixando de ser só estado para ser um multiplicador e gestor da sociedade”, afirmou o secretário.

Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento para a entrega física de documentos. O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para o registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios em um local único, totalmente pela internet. Assista ao vídeo sobre o funcionamento do novo Sistema:

Para a Junta Comercial, o processo de simplificação e agilidade com segurança jurídica para os usuários é ponto principal desse lançamento, como afirma o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida. “Esse evento hoje representa um grande passo, pois podemos integrar mais municípios na Redesim, para facilitar para o empresariado, mas com segurança. Nós queremos a fiscalização e colocar as coisas funcionando em ordem, para que possamos levar à população um bom serviço e o desenvolvimento”, afirmou Sauro de Almeida. A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, possui hoje 259 municípios integrados em Minas Gerais. O objetivo é ampliar ainda mais essa adesão.

Na ocasião, foi também firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a SES-MG e a Jucemg, com o objetivo de formalizar o processo de Licenciamento Sanitário, por meio do portal da Junta Comercial. “Por meio desse acordo, todos os municípios do estado poderão fazer a adesão e formalizar os seus processos de licenciamento sanitário por meio do sistema da Jucemg. Isso traz a segurança e a legalização de toda a parte relativa à Vigilância Sanitária”, afirmou o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Curzio Laguardia.

Crédito: Marcus Ferreira

Desburocratização para os municípios

Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também parceiro da SES-MG no processo, o analista na Unidade de Articulação para Desenvolvimento Econômico, Cássio Duarte, destacou como as pessoas estavam céticas sobre essa nova modalidade de licenciamento quando as conversas foram iniciadas, anos antes. “Naquele momento, o nível de resistência era muito grande. Quando a gente falava da possibilidade do licenciamento de baixo risco sem a fiscalização prévia, a gente via na expressão das pessoas que isso não poderia ser feito, que isso não existia. Que bom que o tempo passou, as conversas caminharam e esse entendimento foi sendo encampado por todas as pessoas. Muito ainda estar por vir e vai depender muito dos que estão aqui pra que a gente consiga ter um estado para atrair empreendedores. Onde registrar e funcionar uma empresa seja fácil e viável”, destacou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), Eduardo Luiz da Silva, esse lançamento é um anseio dos municípios, no sentido de simplificar e desburocratizar os processos de licenciamento da Vigilância Sanitária. “Nós temos que avançar nessas licenças para os estabelecimentos. Principalmente porque Minas Gerais passa, já há alguns anos, por uma crise financeira sem precedentes e nós precisamos incentivar os municípios e as pessoas empreendedoras a buscarem alternativas para a geração de emprego e renda”, frisou o presidente.

O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado foi implementado como projeto piloto nos municípios de Contagem e Ipatinga, desde abril de 2019. Até 31 de outubro de 2019, em Contagem, 159 alvarás sanitários foram emitidos no módulo de licenciamento sanitário simplificado para estabelecimentos de baixo risco. Já em Ipatinga, o número de processos de licenciamento concluídos foi 65. Além da documentação junto à VISA-MG, as solicitações referentes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais poderão ser realizadas de forma eletrônica para a Junta Comercial.

Por Ana Paula Brum