A nova versão do DeclaraSUS está disponível para consulta na internet, por meio da página do DeclaraSUS (http://declarasus.saude.mg.gov.br). A atualização da página, que informa sobre a relação de profissionais de saúde com as indústrias que prestam serviços na área e que possam configurar conflito de interesse, foi adaptada para o cumprimento da Lei 22.921, de janeiro de 2018, finalizada nessa quinta-feira (13/12). A nova versão, que inclui informações sobre o patrocínio destinado à realização de evento científico, estará disponível para consulta pública a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.

O sistema, que mostra quais médicos, dentistas ou outros profissionais que receberam benefícios de algumas dessas empresas, estará disponível durante todo o ano para eventuais consultas e poderá ser utilizado por todos os interessados a acessar as informações, que serão públicas. Para o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Lisandro Carvalho de Almeida Lima, essa atualização vem em cumprimento da Lei estadual 22.921/2018 e que busca dar transparência dessa relação não só dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais. 

“O DeclaraSUS é uma ferramenta que possibilita que o cidadão avalie a isenção da conduta do médico ao prescrever determinado medicamento, e se há algum conflito de interesse. A atualização vem com o objetivo de atender as particularidades da Lei estadual 22.921/2018, incluindo a prestação de informações sobre o patrocínio destinado à realização de evento científico. Essa informação irá trazer mais transparência nas relações entre indústria e profissionais da saúde, pois quando isso não acontece, o principal perdedor é o paciente”, informou.

Crédito: Wander Veroni / SES-MG.

A atualização das informações visa atender a Resolução 6.368, de agosto de 2018, regulamentando o Decreto 47.334, de 29 de dezembro de 2017, sobre a obrigatoriedade da declaração das relações por parte das indústrias, que tiveram até o último dia de fevereiro de 2018 para repassar os dados. Segundo Lisandro, a adaptação aconteceu ao longo do ano e, como determinação da adequação a nova Lei, foi incluído mais uma aba de benefícios que podem ser considerados de conflito de interesse.

“Foi acrescentado ao DeclaraSUS a declaração de benefícios como patrocínio de eventos e financiamento de entidades e associações profissionais. Muitas vezes a busca por novos clientes e venda de insumos, algumas indústrias usam dessas técnicas de benefícios. O DeclaraSUS vem dar transparência para essa relação. É importante esclarecer que esses benefícios não são proibidos, mas queremos, com essa ferramenta, provoque no cidadão essa curiosidade, para quando lhe prescreverem determinado item, ele possa saber ou consultar se foi uma indicação da indústria e se pode haver ou não um conflito de interesse”, disse.

DeclaraSUS

É uma ferramenta em formato de formulário on-line, desenvolvida pela SES-MG, que tem por finalidade a declaração por parte de empresas de produtos para a saúde e de interesse da saúde informarem ao órgão estadual competente sobre patrocínios destinados à realização de eventos científicos. O objetivo é dar mais transparência às relações entre profissionais de saúde e indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes, entre outras.

O DeclaraSUS já teve a declaração de 146 indústrias e, em 2018, foram realizadas cerca de 1.357 visualizações na página. Em 2017 foram registrados 27.427 doações (entre refeições, transporte, passagens, inscrições em eventos, contratações de palestras e consultorias, financiamento de sociedade e associações profissionais) à profissionais da área da saúde, que totalizaram mais de R$ 18,4 milhões. As declarações deverão ser realizadas no mês de janeiro e serão referentes aos benefícios concedidos no ano anterior.

 

Por Míria César