Dando continuidade ao I Seminário de Judicialização da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveu nesta terça-feira, 03 de abril, no Palácio das Artes, a mesa de discussão “Atores da Judicialização” que debateu o papel dos usuários, do poder executivo e do poder judiciário nos processos judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a Subsecretária de Regulação em Saúde da SES-MG, Whanda Karine dos Santos, o seminário surgiu da necessidade de discutir o tema diante do cenário atual de crescimento da judicialização. Na abertura da mesa, Whanda fez uma homenagem a Marielle Franco, vereadora carioca, feminista e ativista dos direitos humanos que foi executada no dia 14 de março. Segundo a subsecretária, o momento político exige a luta contra a perda constante de direitos. Clique aqui e confira a nossa galeria de fotos do seminário.
“Assistimos a um crescimento exponencial das demandas judiciais por saúde. E essa judicialização crescente causa impacto na prestação de serviços. O SUS prevê uma assistência universal e precisamos lutar para que isso seja garantido. Não devemos e não podemos abrir dos direitos à saúde. Esse seminário contribui para tratar o tema, buscando novas perspectivas, buscando maneiras de atender as demandas, sem perder de vista o planejamento das políticas públicas”, disse.
A Assessora Chefe do Núcleo de Atendimento de Judicialização da Saúde da SES-MG, Patrícia de Oliveira, explicou que em os gastos com judicialização no estado representam aproximadamente 4% dos gastos estaduais com a saúde pública. Somente em 2017 foram 15.676 processos judiciais, um gasto de mais de 218 milhões de reais.
“São demandas diversas. Muitas vezes as pessoas solicitam judicialmente procedimentos não seguros, medicamentos sem registro na Anvisa, medicamentos já padronizados na assistência farmacêutica (o que significa que podem ser adquiridos por via administrativa), internação com previsão de alta, medicamento com previsão do nome de laboratórios”.
Como consequência, segundo Patrícia, o estado deve cumprir essas demandas com celeridade. “Porém, nada no estado pode ser comprado sem licitação. Então, o estado tem enfrentado problemas para cumprir os prazos estabelecidos nas liminares judiciais. E uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais, tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública”, explicou.
O Procurador do Estado de Minas Gerais, Barney Bichara, concorda que há uma grande dificuldade do estado para atender todas as demandas judiciais: “precisamos reunir todos os atores do processo e propor saídas viáveis para o problema”, sugere.
Judicialização e acesso à saúde
Para o Desembargador e Coordenador do Comitê da Saúde, Renato Dresch, os operadores do direito têm dificuldades de racionalizar o acesso à saúde. Renato acredita que os magistrados precisam decidir com maior embasamento técnico, buscando fundamentar suas decisões com base na ciência e não em impressões pessoais.
“Muitas vezes, o juiz quer resolver o problema do paciente, mas não percebem que estão onerando demasiadamente o estado, beneficiando as indústrias farmacêuticas e colocando o próprio paciente em risco, ao permitir acesso a medicamentos e a procedimentos sem evidências cientificas”, disse.
Já a Promotora de Justiça da Saúde, Josely Ramos Pontes, acredita que a judicialização é necessária: “muitos procedimentos demoram a ser incorporados ao SUS e, cada dia mais, o estado tem enfrentado dificuldade para fornecer os serviços padronizados”.
A Vice-presidente da Associação Nacional dos Portadores de Imunodeficiência Primária Congênita, Marta Auxiliadora Reis, explicou que muitas vezes o judiciário é a maneira que o usuário possui para conseguir atendimento: “as políticas públicas não conseguem prever assistência para todas as doenças raras, por exemplo. Então muitas vezes esse é o único caminho que nós temos para conseguir tratamento”.
Defensor Público da Defensoria Especializada de Saúde Pública, Bruno Barcala também acredita que o direito à saúde é universal e que a judicialização muitas vezes é um caminho para permitir o acesso aos serviços.
Já o médico psiquiatra e professor adjunto UFMG, Helian Nunes de Oliveira, propôs que para racionalizar a judicialização do SUS é necessário buscar a cooperação de todos os agentes envolvidos: “é preciso que as decisões judiciais sejam embasadas em evidências científicas, que haja melhor divulgação das formas de acesso administrativo aos procedimentos e medicamentos oferecidos pelo SUS, que os gestores sejam orientados e que notas técnicas sejam compartilhadas”, sugere.
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Por Juliana Gutierrez
