Nesta segunda-feira (29/01) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data, que tem como objetivo ressaltar a importância da diversidade e do respeito para o Movimento Trans, representado por travestis, transexuais e transgêneros, também reforça que lutar pelo fortalecimento da saúde pública inclui a necessidade de se ter um olhar que alcance as necessidades dos diferentes grupos que compõem a população brasileira.
Somente a partir desse olhar, torna-se viável ofertar serviços de qualidade e de forma igualitária a todas e todos, direito garantido pela Constituição Federal Brasileira. E, buscando melhorar o acesso à saúde pública, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) desenvolve desde 2015, no âmbito da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, um intenso debate acerca da promoção da equidade em saúde.
O que é?
De acordo com o Dicionário Aurélio, equidade pode ser entendida como o “reconhecimento dos direitos de cada um” ou, ainda, “justiça reta e natural”. E para, de fato, universalizar as políticas de saúde no Brasil, “sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”, conforme preceitua a Carta Magna e a Lei Orgânica da Saúde, é indispensável considerar o dinamismo das sociedades, que exige um constante processo de aperfeiçoamento por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
A coordenadora das políticas de promoção da equidade em saúde da SES-MG, Lorena Luiza Chagas Lemos explica a importância dos debates em torno deste tema. “A promoção da equidade vem no sentido de justiça social, no sentido de dar mais para quem precisa de mais, dar menos para quem precisa de menos, garantindo o atendimento de todas e todos, respeitando as especificidades de cada pessoa. Todas as pessoas precisam acessar os serviços de saúde e esse acesso precisa ser de qualidade”, afirma Lorena Luiza Chagas Lemos.
Populações
Integram os debates em torno da promoção da equidade em saúde no estado de Minas Gerais, as seguintes populações: LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), negra, quilombola, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em conflito com a lei, população cigana, circense, em situação de rua, do campo, da floresta e das águas, ocupações urbanas e rurais, imigrantes, refugiados e apátridas.
De acordo com Lorena Lemos “não há como se pensar em saúde sem pensar na diversidade dessas populações e na integralidade do cuidado a todas e todos”, reforça.
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Profissionais preparados
Para desenvolver o olhar que enxergue as necessidades em meio às diferenças, é preciso ir além de formulários. Por isso, a coordenadora destaca a importância da formação interna contínua.
“É necessária a formação em todos os níveis da gestão e de atenção à saúde, por meio dos processos de educação permanente, para que este debate que está sendo feito em relação às políticas de promoção da equidade em saúde, provoque mudanças na cultura institucional, que deve ser cada vez mais diversa, preparada para tolerância, para conhecer as individualidades das pessoas, considerando as suas singularidades no acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, será possível promover acesso de qualidade em todos os níveis de atenção, desde a porta de entrada, que é atenção primária à saúde, explica a coordenadora das políticas de promoção da equidade em saúde”, completou.
Intersetorialidade
Com foco nesse aperfeiçoamento profissional contínuo, a equipe da SES-MG envolvida nos debates sobre a promoção da equidade em saúde apresenta-se, atualmente, também como referência para as demais áreas da secretaria. Lorena Lemos explica que essa intersetorialidade tem por objetivo buscar a diversidade de olhares que garantam a representatividade das mais variadas populações nas campanhas de comunicação da Secretaria e também na formulação de políticas, estratégias e ações de saúde.
Ambulatório Trans
O dia 23/11/2017 é considerado um momento histórico para saúde pública de mineiras e mineiros. Nessa data foi realizada a inauguração do ambulatório do processo transexualizador no Hospital Eduardo de Menezes. O serviço, que é o segundo do Estado e o primeiro da Rede FHEMIG, representa um importante passo na garantia dos direitos de pessoas transexuais e travestis do estado de Minas Gerais. “O objetivo dessa iniciativa é avançar na garantia do acesso a essa população, visando à integralidade, a garantia da equidade, o atendimento seguro e humanizado bem como o fortalecimentos das ações de promoção à saúde”, destaca Lorena Lemos.
Ainda de acordo com a coordenadora, há no momento um processo de debate para ampliação da oferta do processo Transexualizador no estado. “Nós entendemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas estamos trabalhando para garantir a construção de um SUS cada vez mais equânime e integral a todas e todos”, afirma Lorena Lemos.