Com uma proposta de gestão descentralizada, participativa e transparente, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) promoveram em 2017 duas conferências de saúde com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS): a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, que ocorreu em julho e a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS), em setembro.
As conferências são voltadas para discutir a saúde pública em todos os seus âmbitos, com ampla e democrática participação de todos os segmentos da sociedade. As conferências também funcionam com um mecanismo de participação popular e são marcadas por debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas, reconhecendo a sociedade civil como protagonista.
Relembrando o processo de construção da conferência e a importância das discussões para o SUS durante a #Retrospectiva2017, o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da SES-MG, Rodrigo Fabiano do Carmo Said, ressaltou a importância desses debates em um momento de ameaças ao SUS. “O ano de 2017 foi de grandes desafios e dificuldades para o SUS. Neste contexto, a organização de duas conferências de saúde foi muito importante, porque marcaram a preocupação do governo de Minas e do Governador Fernando Pimentel, com o aperfeiçoamento das políticas públicas”, disse Rodrigo.
Os assuntos são primeiramente discutidos e deliberados nas etapas municipais e estadual e, posteriormente, são levados para as Conferências Nacionais. As Conferências Municipais são abertas ao público em geral, mas para ter direito a voto nas conferências estaduais é necessário participar da eleição de delegadas e delegados, processo anterior, que acontece nas conferências municipais. São nas conferências municipais e regionais que são escolhidos, por meio de voto, as delegadas e delegados que irão participar das conferências estaduais e nestas, por sua vez são eleitos as delegadas e delegados que irão deliberar as políticas públicas que serão avaliadas nacionalmente.
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Saúde das Mulheres
A 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres aconteceu em Belo Horizonte, entre os dias 10 a 12 de julho e trabalhou com o tema: “Saúde da Mulher: desafios para integralidade com equidade”, o evento discutiu as diretrizes para a Política Estadual e Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher no SUS. A atual Secretária Geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, destacou que essa foi a primeira Conferência de Saúde da mulher que aconteceu em Minas, sendo que até então só tinha ocorrido a Conferência Nacional e isso há mais de 30 anos.
De acordo com ela, quando se pensa sobre a saúde das mulheres, é necessário ir além da realização de exames de mamografias, ultrassom ou os pré-natais, pois o olhar sobre a saúde das mulheres precisa ser percebido de maneira integral. “Muitas vezes não se percebe um nexo casual entre a situação da mulher no mercado trabalho e o processo de adoecimento, mas não podemos desconsiderar alguns problemas como assédio moral e sexual, dupla e tripla jornadas de trabalho, desvalorização da força de trabalho feminina, em comparação com a masculina, que são algumas situações que podem levar ao adoecimento das mulheres”, explica.
Lourdes também destaca que mesmo após 30 anos da primeira conferência Nacional de Saúde, as mulheres permanecem tendo que lutar pelos seus direitos e pela consolidação daqueles que já existem, mas que estão correndo o risco de serem retirados.
“Ainda percebemos o quanto temos que caminhar. Embora as mulheres sejam a maioria da população, percebemos que as políticas públicas ainda são desenvolvidas e geridas majoritariamente por homens, o que interfere no modo como nossa saúde é considerada. Já na conferência, nós mulheres conquistamos nosso direito de poder falar e pensar sobre a saúde das mulheres e de interferir nas esferas de decisão das políticas públicas ”, completou.
A Conferência Estadual de Saúde da Mulher reuniu discussões e propostas apresentadas nas conferências municipais, realizadas no interior do estado e também nas plenárias dos movimentos populares e sociais organizadas pelo CES-MG, conselheiros e profissionais de saúde. Foi também uma etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, que aconteceu em 1º a 04 de agosto, em Brasília-DF.
Foram quatro eixos temáticos discutidos e consolidados em propostas por 4 grupos de trabalho: “O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúda das mulheres”; “O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres”; “Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres” e “Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social”.
Estiveram presentes na Conferência das Mulheres mais de 950 pessoas, que vieram de 197 municípios para a Conferência. Na constituição da Conferência, preocupou-se em observar a paridade dos segmentos do controle social (50% usuárias, 25% trabalhadoras da saúde e 25% de gestoras e prestadoras de serviço), preocupando, sobretudo, com a observância do gênero: 70% das delegações são compostas por mulheres.
Durante três dias, mulheres discutiram e construíram propostas para aperfeiçoar as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). As proposições foram votadas em plenária pelas delegadas e delegadas e encaminhadas para a 2° Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que aconteceu em agosto, em Brasília-DF, quando as propostas de Minas foram ouvidas e defendidas nacionalmente. Elas representam as demandas das mulheres mineiras por uma saúde pública mais equânime e integral, com respeito às diferenças de gênero, raça e classe socioeconômica.
Abaixo, assista ao vídeo da psicóloga e secretária-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, comentanddo sobre a importância da Conferência:
Vigilância em Saúde no SUS
Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde Público de Qualidade”, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde foi realizada em Belo Horizonte no mês de setembro nos dias 26, 27 e 28. Promovida pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas (CESMG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o evento teve como objetivo de desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, ONGs, entidades e instituições com atuação em defesa da saúde pública estiveram juntos na conferência. Ao longo de três dias, foram registradas a participação de cerca de 650 delegadas e delegados que contribuíram para a discussão das mais de 500 propostas que objetivaram o aperfeiçoamento do sistema.
De acordo com o Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da SES-MG, Rodrigo Said, a Conferência teve um papel fundamental para a consolidação da vigilância em saúde: “esse foi um momento muito rico para a saúde pública, uma vez que se teve a possibilidade de debater propostas para a construção e implantação de uma Política de Vigilância para os municípios mineiros, para o Estado e para o país”.
A 1ª Conferência Estadual de Vigilância Sanitária foi a última etapa para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que será realizada em 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, em Brasília. A etapa Estadual da conferência foi precedida por uma etapa nos municipais, onde houve a eleição dos delegados e delegados participantes da Conferência Estadual.
Cinco eixos foram discutidos ao logo da conferência: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; Saberes, Práticas e Processos de Trabalhos e Tecnologias na Vigilância em Saúde; Vigilância em Saúde Participativa e Democrática para enfrentamento das Iniquidades Sociais em Saúde.
Os delegados reunidos nos eixos temáticos elaboraram as propostas de Minas para a vigilância em saúde no Brasil. Todas as propostas apresentadas ao longo do processo fizeram parte do relatório final e as três mais votadas de cada eixo foram as priorizadas. Abaixo, assista o vídeo em que Rodrigo Said destaca a importância da realização dessa Conferência: