Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica, um dos indicadores de criminalidade mais graves no estado. Esta é a missão da 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica contra as mulheres (PVD), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de Belo Horizonte, pioneira em Minas Gerais e a segunda do país.
Em iniciativa inédita no âmbito do Governo de Minas Gerais, a unidade foi inaugurada no último dia 21 de novembro e é comandada pela major Luciana Ferreira, com um efetivo de 35 militares qualificados para realizar os atendimentos. Experiente nesta temática, a equipe é composta por 16 mulheres e 19 homens, com sete anos de atuação na área.
Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e vai atuar em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais.
Triagem
Cabe à PVD prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas no Disque 190, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e demais delegacias que recebem este tipo de ocorrência.
O atendimento de urgência, que será dado às vítimas em suas casas pelos militares da PVD, é estabelecido de acordo com os critérios recorrência e gravidade, nos casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, para prestar a salvaguarda.
A instalação da companhia, localizada na Praça Rio Branco, centro da capital, vai atuar a partir da expansão e modernização da atuação comunitária e da preservação da ordem pública por parte da PM, com a execução de estudo de casos e formulação de dossiê sobre o caso de violência contra a vítima para que ela tenha atendimento personalizado e humanizado.
O objetivo da gestão da Polícia Militar é aumentar a sensação de segurança por parte das vítimas e consolidar mecanismos de controle social, integrando os diversos órgãos de segurança pública do Estado para o melhor direcionamento da mulher em situação de violência doméstica.
Acolhimento
“Damos um tratamento humanizado às vítimas, com uma série de visitas à casa dessas mulheres vítimas de violência doméstica. Apresentamos o serviço e a Lei Maria da Penha e mostramos as medidas protetivas a que elas têm direito, além de informarmos ao autor que ele está sendo permanentemente monitorado”, explica a major Luciana.
O estudo de caso e a elaboração do relatório sobre a situação das vítimas, feitos pela PMMG, avaliam em que circunstâncias elas se encontram. É considerado, por exemplo, se a violência é acometida pelo marido, namorado ou relações de cunho afetivo, que tornam a vítima ainda mais vulnerável, se há uma situação de baixa estima ou dificuldade financeira que esteja impossibilitando a mulher de sair do relacionamento abusivo. Com base nesse dossiê completo a vítima vai receber atendimento e orientação.
Em uma ação conjunta com diversos órgãos públicos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, as necessidades da mulher são atendidas de modo abrangente, como a busca por um abrigo ou serviços de setores jurídicos, para que consiga alcançar condições para sair da situação de violência.
“O pioneirismo da Polícia Militar na implantação da PVD é o resultado de uma atenção do Governo do Estado para a mulher em situação de violência em Minas Gerais. A articulação com os demais órgãos do Estado para o direcionamento à proteção das vítimas é um avanço e uma conquista para todas nós, mulheres”
Major Luciana Ferreira, à frente da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica
O trabalho, iniciado há pouco mais de uma semana, já apresenta alguns resultados positivos segundo a major. "Estamos otimistas e confiantes na execussão de um trabalho de excelência para trazer a segurança e a proteção para a mulher mineira", conclui.
Em seu discurso oficial de autorização da criação da PVD, no último 6 de setembro, o governador Fernando Pimentel lembrou que a violência contra a mulher é um problema que atinge diversos setores sociais e destacou mais esta ação em favor dos cidadãos.
“Nós estamos renovando o compromisso que temos com a segurança pública naquela área mais sensível, que é a violência doméstica, que se oculta dentro do lar e gera uma série de outras consequências. Ela é silenciosa e impacta a família. Não só a mulher, mas os filhos, os parentes, os vizinhos e os amigos. Quando você não coíbe, não previne e não investiga adequadamente, não dá o apoio e o suporte necessário que a denúncia precisa para que a justiça seja feita”, ressaltou o governador.
Patrulhas
A criação da unidade reforça a política de prevenção adotada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da PM, que já atuava com a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, e agora totalmente unificada à Companhia de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres (PVD) de Belo Horizonte.
As patrulhas continuam presentes em 23 municípios mineiros e, somente neste ano, já realizaram cerca de 6,9 mil visitas, acompanhamento de cerca de 2,1 mil casos com Medidas Protetivas de Urgência (MPU), 472 eventos e a prisão de 37 pessoas em decorrência do descumprimento dessas medidas.
Por Agência Minas
