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A publicação do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio 2017, instituiu o Plano Mineiro de Promoção à Integridade (PMPI) no âmbito da administração pública do Poder Executivo, visando a contribuir para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a preservação do meio ambiente e o progresso social do Estado.

Tendo como pilares a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado, o PMPI tem, dentre seus objetivos a promoção da cultura da ética, integridade, transparência e a necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos;

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais foi o primeiro órgão do Estado a se organizar para a criação de um grupo para a discussão e desenvolvimento do respectivo Plano de Integridade a partir do diagnóstico de integridade, controle social e transparência dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O Plano de Integridade da SES-MG é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho multidisciplinar instituído pela Resolução SES/MG nº. 5966, de 27 de novembro de 2017, nos termos do Decreto nº. 47.185.

Conheça-o:

Plano de Integridade Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais