A talidomida é um medicamento de uso controlado, utilizada no tratamento das doenças constantes na RDC/ANVISA nº 50/2015. A utilização desse medicamento exige uma série de medidas de controle, a exemplo de produção, prescrição e dispensação, de acordo com a Lei nº 10.651, de 16 de abril de 2003 e a Resolução – RDC nº 11, de 22 de março de 2011, RDC 24, de 12 de abril de 2012, pelos seus efeitos teratogênicos comprovados. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)

A talidomida vem sendo utilizada em inúmeras pesquisas em doenças graves e de prognóstico reservado, por apresentar propriedades antiangiogênicas, anti-inflamatórias e imunomoduladoras. A sua utilização no Brasil, no entanto, está condicionada à definição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com critérios de controle de prescrição e dispensação aprovados pelas autoridades federais competentes. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)

Para controlar o potencial uso indiscriminado do medicamento talidomida, a Resolução RDC nº 11, de 22 de março de 2011, determina que o medicamento à base de talidomida somente poderá ser prescrito de acordo com as indicações listadas no Anexo III desta Resolução e descritas na bula aprovada pela Anvisa. A RDC nº 24/2012 atualizou o Anexo III da RDC nº 11/2011. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)

Links e informações úteis

Memorando circular DMEST/SAF/SES-MG Nº 30.14 - Cadastro de Unidades dispensadoras de Talidomida.

Nota técnica DMEST/SAF/SES Nº 09 - Cadastro Nacional de Usuários de Talidomida