Processo Seletivo Interno SES-MG nº47/2016 - MÉDICO PLANTONISTA | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza Processo de Seleção Interna regido pelo Edital PSI 47/2016 publicado no último dia 26 de Fevereiro, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, visando à designação e à composição de cadastro de reserva para profissional Médico para o exercício da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/Médico Plantonista/FGRMP, no âmbito da SES-MG.

Informações Gerais

O exercício da função pelo designado se dará na Central Macrorregional de Regulação Assistencial para a qual se inscreveu.

O servidor público designado como Autoridade Sanitária para o exercício das atividades de Regulação da Assistência à Saúde/ Médico Plantonista, fará jus à percepção de remuneração de até R$6.800,00, composta da Gratificação da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/ Médico Plantonista - FGRMP, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Prêmio por Desempenho de Metas fixo de R$2.000,00 e variável de até R$1.500,00 ao mês, pela jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, e deverá optar por receber:

I - o valor total da FGRMP;

II - a remuneração do cargo efetivo ou função pública de origem acrescida de 50% (cinquenta por cento) do valor da FGRMP; ou

III - o vencimento do seu cargo de provimento em comissão.

Requisitos para participação no Processo de Seleção Interna

Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde a que se refere a Lei n.º 15.462 de 13 de Janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ou
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), ou detentor de função pública, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990;
Ter formação de nível superior em Medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina - CRM;
Possuir tempo mínimo de dez meses de efetivo exercício no serviço público em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS;

Inscrições

Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição;
Período de inscrições: das 9h00 do dia 04/03/2016 até as 17h do dia 23/03/2016 , através do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição;
As informações constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que, a falta de documentação comprobatória da formação exigida, o registro no Conselho Regional de Medicina, ou a constatação, em qualquer época, de irregularidade de dados, de apresentação de documentos ou declaração falsa, bem como do propósito de alterar ou fraudar o resultado do Processo de Seleção Interna, implicará na eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, inclusive o resultado de entrevista de que tenha participado, sem prejuízo de possível responsabilização penal.

Etapas

O Processo de Seleção Interna 47/2016 será conduzido pela Diretoria de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas da SES-MG e será composto de 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

Primeira Etapa – Habilitação Mínima Exigida, de caráter eliminatório.

O candidato deverá enviar a digitalização dos seguintes documentos comprobatórios para a habilitação mínima neste Processo de Seleção Interna para o e-mail ps@saude.mg.gov.br , no período de 04/03/2016 a 23/03/2016, de acordo com o item 5.2.2. do Edital:

- A declaração para a comprovação do vínculo do servidor, deverá ser emitida pelo setor de recursos humanos do órgão público ao qual o servidor é vinculado, em papel timbrado, com o nome legível, e assinatura do responsável pela emissão do documento. Deverá ainda ser atualizada, com data de emissão de até 6 (seis) meses antes do início da data das inscrições;

- O diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelos órgãos competentes do sistema público federal ou estadual;

- O registro ativo no Conselho Regional de Medicina;

- A comprovação de conhecimentos básicos em informática e da disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 24 horas semanais deverá ser feita a partir do preenchimento do modelo constante no ANEXO II e III deste edital;

b) Segunda Etapa - Comprovação de Experiência Profissional e Títulos (certificados de qualificação e aprovação em concurso público na área da saúde) e Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

O candidato deverá enviar a digitalização dos documentos que comprovem a experiência profissional e os títulos, para o e-mail ps@saude.mg.gov.br , no período de 04/04/2016 a 10/04/2016 de acordo com o item 5.4.1. do Edital
O candidato poderá alcançar no máximo 100 (cem) pontos assim divididos:

- Comprovação de Experiência Profissional e Títulos (certificados de qualificação e aprovação em concurso público na área da saúde): 50 (cinquenta) pontos, conforme subitem 5.5 – Tabelas I, II e III do Edital;

- Entrevista: 50(cinquenta) pontos, conforme subitem 5.6. do Edital