Como verificar pelo aplicativo MG app se um medicamento está contemplado na Lista Estadual?

  1.  Acesse o aplicativo MG app no seu celular e faça o login.
  2.  Acesse o ícone Menu e selecione a opção Saúde.
  3.  Selecione a opção Medicamentos.
  4.  Selecione a opção Consulta da Relação Estadual de Medicamentos (REMEMG).
  5.  Preencha o nome genérico do medicamento no campo Medicamento/Insumo.
  6.  Preencha o nome da sua cidade no campo Município Residencial.
  7.  Selecione a opção PESQUISAR.
Após inserir as informações acima o aplicativo irá retornar se o medicamento está padronizado pelo SUS.

O que é LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos)?

É um formulário oficial padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado como documento principal para a solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para obter o LME clique aqui.

Importante!

  • Os dados referentes aos campos 1 a 17 devem ser preenchidos exclusivamente pelo médico.
  • Os dados referentes aos campos 18 a 23 podem ser preenchidos pelo paciente, pelo seu responsável, pelo médico ou outros.

Quem pode solicitar abertura e transferência de solicitação?

  • Usuário, ou seja, a própria pessoa que fará uso do medicamento;

  • Responsável, para quando a pessoa que for fazer uso do medicamento for um menor de 18 anos; ou

  • Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz.

    • Pacientes incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os:
      • menores de 16 anos;
      • que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
      • que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Quem pode buscar os medicamentos e entregar os documentos para renovar a solicitação?

  • Usuário, ou seja, a própria pessoa que fará uso do medicamento;

  • Responsável, para quando a pessoa que for fazer uso do medicamento for um menor de 18 anos; ou

  • Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz.
    • Pacientes incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os:
      • menores de 16 anos;
      • que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
      • que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • Terceiros com Declaração Autorizadora.

Esqueci o dia agendado para buscar o medicamento. Como proceder?

Verificar no recibo de dispensação de medicamentos, fornecido pela farmácia no seu último atendimento. A data de retorno estará lá.




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Não busquei o medicamento na data marcada. Como proceder?

Entre em contato com a unidade responsável pelo seu atendimento para reagendamento da entrega, no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do último atendimento.

O medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está em falta. Os meus documentos/ exames continuam valendo?

Os documentos devem ser renovados somente quando o medicamento estiver disponível na farmácia.

Não renovei os documentos para receber os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O que fazer?

Se o cidadão não apresentar a documentação não poderá receber o medicamento. A situação poderá ser regularizada apresentando os novos documentos a qualquer momento na Farmácia, desde que não ultrapasse 6 (seis) meses da última dispensação (recebimento do medicamento).

Atenção! Caso ultrapasse 6 (seis) meses da última dispensação, a solicitação será inativada, sendo necessária a abertura de novo processo administrativo, com a entrega de todos os documentos exigidos de acordo com o checklist para o seu tratamento específico;

O medicamento que eu recebo pelo CEAF não é mais necessário para o meu tratamento, o que fazer?

O médico deve produzir um relatório atestando que não há mais necessidade do medicamento, e o cidadão deve entregar este documento na farmácia em que retirava o medicamento.

Como fazer reclamação, denúncia, sugestão ou elogio?

Para reclamação, sugestão ou elogio acesse o Fale Conosco e selecione o assunto "Medicamentos/Farmácia de Minas". Para realizar uma denúncia, entre em contato com a Ouvidoria Geral do SUS no telefone 136, ou registre a sua manifestação neste link.